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Brasília, 25 de maio de 2017 - 19:05
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MI 962 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S) IVAN WLADIMIRSKY 
ADV.(A/S) FÁBIO STEFANI E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/12/2009  Remessa    À Seção de Arquivo.    
 
27/11/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 7/8/2009.   
 
12/08/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 7/8/2009.   
 
07/08/2009  Remessa    À Seção de Arquivo.    
 
07/08/2009  Publicação, DJE    Decisão de 03/08/2009 - DJE nº 148, divulgado em 06/08/2009   
Despacho
 
05/08/2009  Expedido Ofício nº    7358/R, ao Governo do Rio Grande do Sul, comunicando decisão.   
 
03/08/2009  Deferido  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Em 3/8/9, ref. a Pet. 72.853/2009: "(...) À Secretaria do Supremo Tribunal Federal, para as providências necessárias (...)".    
 
07/07/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/07/2009  Despacho    Encaminhem-se os autos à Ministra Cármen Lúcia, relatora do MI 962, para apreciação da Petição n.º 72.853/2009.   
 
16/06/2009  Conclusos à Presidência       
 
15/06/2009  Juntada    petição nº 72853/2009.   
 
12/06/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 9181 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
12/06/2009  Petição    72853/2009, de 12/06/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) IVAN WLADIMIRSKY - REQUER SEJA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL OFICIADO DA DECISÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7358/R, EM 5/8/2009, AO GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL, COMUNICANDO DECISÃO.   
 
08/06/2009  Transitado(a) em julgado    em 03 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.   
 
02/06/2009  Recebimento dos autos       
 
22/05/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2736 / 2009 -    
 
22/05/2009  Juntada do mandado cumprido       
 
22/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
15/05/2009  Remessa    Ao Gabinete da Exma. Senhora Ministra Relatora.   
 
13/05/2009  Expedido telex/fax nº    2852 em 13/05/2009, à Câmara dos Deputados.   
 
13/05/2009  Expedido telex/fax nº    2851, em 13/05/2009, ao Presidente da República   
 
13/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    671/P, à Câmara dos Deputados.   
 
13/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    Mensagem nº 31, ao Presidente da República.   
 
27/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009   
 
16/04/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.   
 
15/04/2009  Concedida em parte a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.   
Decisão de Julgamento
 
07/04/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à P. nº 11/2009 - Pleno.   
 
07/04/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 11 , do(a) Pleno.   
 
07/04/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 11/2009. DJE nº 66, divulgado em 06/04/2009   
 
03/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2009  Juntada    Relatório Ministra Cármen Lúcia.   
 
02/04/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 02/04/2009 13:52:13   
 
27/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado em 13/02/2009.   
 
26/03/2009  Recebimento dos autos    Da PGR, com parecer pela procedência parcial do pedido.   
 
13/03/2009  Vista à PGR       
 
12/03/2009  Juntada    Pet. nº 23878/2009.   
 
12/03/2009  Certidão    Certifico que deixei de cumprir o despacho de fls. 109-110 em razão do recebimento das informações solicitadas.    
 
06/03/2009  Petição    23878/2009, de 06/03/2009 - OFÍCIO Nº 5/2009-PRESID, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, 2/3/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 679/R.   
 
05/03/2009  Despacho    Em 03/03/09: "[...] reitere-se, por fax, o Ofício n. 679/R [...] ao Presidente do Senahdo Federal, para que, no prazo de 48 horas e por fax, preste informações [...]. Na seqüência, vista ao Procurador-Geral da República [...]. Publique-se [...]"    
 
03/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/03/2009  Decorrido o prazo    Em 02/03/2009, sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas por meio do Of. nº 679/R.   
 
02/03/2009  Juntada    Petição 21.421/2009.   
 
02/03/2009  Juntada    Petição 20.539/2009.   
 
02/03/2009  Petição    21421/2009, de 02/03/2009 - MENSAGEM Nº 121, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 02/03/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 680/R.   
 
27/02/2009  Petição    20539/2009, de 27/02/2009 - OFÍCIO Nº 160/2009, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 27/02/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
19/02/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 13/2/2009.   
 
17/02/2009  Expedido Ofício nº    680/R, ao Presidente da Republica, solicitando informações.   
 
17/02/2009  Expedido Ofício nº    679/R, ao Senado Federal, solicitando informações.   
 
17/02/2009  Expedido Ofício nº    678/R, à Câmara dos Deputados, solicitando informações.   
 
13/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 30, divulgado em 12/02/2009, despacho de 02/02/2009.   
Despacho
 
09/02/2009  Remessa    à Seção Cartorária.   
 
09/02/2009  Despacho    Em 02/02/2009 - Notificar autoridades impetradas. Após, vista à PGR.   
 
02/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/02/2009  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
30/01/2009  Deferido  PRESIDÊNCIA  Defiro o pedido de justiça gratuita. Ante o término do período de recesso e férias, encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária, para as providências cabíveis.   
 
30/01/2009  Conclusos à Presidência    RISTF, art. 13, V, a.   
 
30/01/2009  Autuado       
 
29/01/2009  Protocolado       
 
 
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