Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:45

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MI 962 - MANDADO DE INJUNÇÃO

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S)	IVAN WLADIMIRSKY
ADV.(A/S)	FÁBIO STEFANI E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S)	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
IMPDO.(A/S)	CÂMARA DOS DEPUTADOS

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
14/12/2009	Remessa		À Seção de Arquivo.
27/11/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 7/8/2009.
12/08/2009	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 7/8/2009.
07/08/2009	Remessa		À Seção de Arquivo.
07/08/2009	Publicação, DJE		Decisão de 03/08/2009 - DJE nº 148, divulgado em 06/08/2009	Despacho
05/08/2009	Expedido Ofício nº		7358/R, ao Governo do Rio Grande do Sul, comunicando decisão.
03/08/2009	Deferido	MIN. CÁRMEN LÚCIA	Em 3/8/9, ref. a Pet. 72.853/2009: "(...) À Secretaria do Supremo Tribunal Federal, para as providências necessárias (...)".
07/07/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/07/2009	Despacho		Encaminhem-se os autos à Ministra Cármen Lúcia, relatora do MI 962, para apreciação da Petição n.º 72.853/2009.
16/06/2009	Conclusos à Presidência
15/06/2009	Juntada		petição nº 72853/2009.
12/06/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 9181 - SEÇÃO DE ARQUIVO
12/06/2009	Petição		72853/2009, de 12/06/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) IVAN WLADIMIRSKY - REQUER SEJA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL OFICIADO DA DECISÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7358/R, EM 5/8/2009, AO GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL, COMUNICANDO DECISÃO.
08/06/2009	Transitado(a) em julgado		em 03 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.
02/06/2009	Recebimento dos autos
22/05/2009	Autos emprestados		JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2736 / 2009 -
22/05/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido
22/05/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009	Ementa Íntegra da Decisão
15/05/2009	Remessa		Ao Gabinete da Exma. Senhora Ministra Relatora.
13/05/2009	Expedido telex/fax nº		2852 em 13/05/2009, à Câmara dos Deputados.
13/05/2009	Expedido telex/fax nº		2851, em 13/05/2009, ao Presidente da República
13/05/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		671/P, à Câmara dos Deputados.
13/05/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		Mensagem nº 31, ao Presidente da República.
27/04/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009
16/04/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.
15/04/2009	Concedida em parte a ordem	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.	Íntegra da Decisão
07/04/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. à P. nº 11/2009 - Pleno.
07/04/2009	Intimação do AGU		Ref. a pauta nº 11 , do(a) Pleno.
07/04/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 11/2009. DJE nº 66, divulgado em 06/04/2009
03/04/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/04/2009	Juntada		Relatório Ministra Cármen Lúcia.
02/04/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 02/04/2009 13:52:13
27/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/03/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao despacho publicado em 13/02/2009.
26/03/2009	Recebimento dos autos		Da PGR, com parecer pela procedência parcial do pedido.
13/03/2009	Vista à PGR
12/03/2009	Juntada		Pet. nº 23878/2009.
12/03/2009	Certidão		Certifico que deixei de cumprir o despacho de fls. 109-110 em razão do recebimento das informações solicitadas.
06/03/2009	Petição		23878/2009, de 06/03/2009 - OFÍCIO Nº 5/2009-PRESID, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, 2/3/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 679/R.
05/03/2009	Despacho		Em 03/03/09: "[...] reitere-se, por fax, o Ofício n. 679/R [...] ao Presidente do Senahdo Federal, para que, no prazo de 48 horas e por fax, preste informações [...]. Na seqüência, vista ao Procurador-Geral da República [...]. Publique-se [...]"
03/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/03/2009	Decorrido o prazo		Em 02/03/2009, sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas por meio do Of. nº 679/R.
02/03/2009	Juntada		Petição 21.421/2009.
02/03/2009	Juntada		Petição 20.539/2009.
02/03/2009	Petição		21421/2009, de 02/03/2009 - MENSAGEM Nº 121, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 02/03/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 680/R.
27/02/2009	Petição		20539/2009, de 27/02/2009 - OFÍCIO Nº 160/2009, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 27/02/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
19/02/2009	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 13/2/2009.
17/02/2009	Expedido Ofício nº		680/R, ao Presidente da Republica, solicitando informações.
17/02/2009	Expedido Ofício nº		679/R, ao Senado Federal, solicitando informações.
17/02/2009	Expedido Ofício nº		678/R, à Câmara dos Deputados, solicitando informações.
13/02/2009	Publicação, DJE		DJE nº 30, divulgado em 12/02/2009, despacho de 02/02/2009.	Despacho
09/02/2009	Remessa		à Seção Cartorária.
09/02/2009	Despacho		Em 02/02/2009 - Notificar autoridades impetradas. Após, vista à PGR.
02/02/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/02/2009	Distribuído		MIN. CÁRMEN LÚCIA
30/01/2009	Deferido	PRESIDÊNCIA	Defiro o pedido de justiça gratuita. Ante o término do período de recesso e férias, encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária, para as providências cabíveis.
30/01/2009	Conclusos à Presidência		RISTF, art. 13, V, a.
30/01/2009	Autuado
29/01/2009	Protocolado

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