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Brasília, 20 de julho de 2017 - 12:09
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HC 96376 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. JOAQUIM BARBOSA
PACTE.(S) VALDIRLEI MONTIEL DA SILVA 
IMPTE.(S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/11/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 10942 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
28/10/2010  Remessa    DOS AUTOS À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO, COM 2 APENSOS   
 
27/10/2010  Expedido Ofício nº    4224/SEJ, ao Diretor Judiciário do TRF da 4ª R, comunicando a data do trânsito em julgado e como obter o inteiro teor do acórdão proferido.RL622009691BR   
 
27/10/2010  Expedido Ofício nº    4223/SEJ, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu/PR, comunicando a data do trânsito em julgado e como obter o inteiro teor do acórdão proferido. RL622009657BR   
 
27/10/2010  Expedido Ofício nº    4225/SEJ, à Secretária dos Órgãos Julgadores do STJ, comunicando a data do trânsito em julgado e como obter o inteiro teor do acórdão proferido.    
 
19/10/2010  Transitado(a) em julgado    EM 13/10/2010   
 
14/10/2010  Recebimento dos autos       
 
01/10/2010  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 5639 / 2010 -    
 
01/10/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/10/2010 - ATA Nº 30/2010. DJE nº 185, divulgado em 30/09/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
17/09/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 31/08/2010. DJE nº 173, divulgado em 16/09/2010   
 
13/09/2010  Remessa    AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR (COM 1 VOLUME E 1 APENSO).   
 
02/09/2010  Expedido Ofício nº    437/P-2ªT, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu/PR, comunicando decisão.RL621975225BR   
 
02/09/2010  Expedido Ofício nº    436/P-2ªT, ao Presidente do TRF da 4ª R., comunicando decisão.RL621974922BR   
 
02/09/2010  Expedido Ofício nº    435/P-2ªT, ao STJ, comunicando decisão.   
 
02/09/2010  Expedido telex/fax nº    4221 em 1/9/2010, ao STJ   
 
01/09/2010  Expedido telex/fax nº    4226 em 1/9/2010, ao TRF 4ª Região   
 
01/09/2010  Expedido telex/fax nº    4222 em 1/9/2010, ao Juiz Fed. Foz do Iguaçu   
 
31/08/2010  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
31/08/2010  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: Deferida a ordem, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, licenciado, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 31.08.2010.    
Decisão de Julgamento
 
17/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 1 VOLUME E 1 APENSO   
 
16/02/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    DJ DO DIA 24/11/2008.   
 
16/02/2009  Manifestação da PGR    PELA CONCESSÃO DA ORDEM, PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL DE Nº. 2006.70.02.003813-0, EM CURSO NA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU/PR.   
 
27/11/2008  Intimação da DPU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 24/11/2008.   
 
24/11/2008  Vista à PGR    Com 01 apenso.   
 
24/11/2008  Publicação, DJE    Decisão de 18/11/2008 - DJE nº 223, divulgado em 21/11/2008   
Despacho
 
20/11/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    8444/R, ao Juiz Federal da 1ª Vara Criminal e Juizado Especial Criminal de Foz do Iguaçu/PR.   
 
20/11/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    8443/R, ao TRF/4ª Região.   
 
20/11/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    8442/R, ao STJ.   
 
20/11/2008  Expedido telex/fax nº    4817, ao Juiz da Vara Criminal de Foz do Iguaçu/PR   
 
20/11/2008  Expedido telex/fax nº    4819, ao Presidente STJ   
 
19/11/2008  Expedido telex/fax nº    4818, ao Presidente do TRF da 4ª Região   
 
19/11/2008  Liminar deferida  MIN. JOAQUIM BARBOSA  "[...] a fim de suspender os efeitos do acórdão hostilizado, até o julgamento do presente habeas corpus. [...] Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República. Publique-se e intime-se [...]"   
 
03/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/10/2008  Distribuído por exclusão de Ministro    MIN. JOAQUIM BARBOSA   
 
02/10/2008  Autuado       
 
02/10/2008  Protocolado       
 
 
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