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Brasília, 26 de setembro de 2017 - 15:09
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RE 966177 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
RECDO.(A/S) GUILHERME TARIGO HEINZ 
ADV.(A/S) MARIA CAROLINA PERES SOARES GSCHWENTER (41712/RS) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/09/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
29/06/2017  Vista à PGR       
 
28/06/2017  Despacho    "[...] abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste quanto à conveniência deste Relator determiná-la , opinando ainda, se for o caso, em atenção aos parâmetros estabelecidos quando do julgamento da questão de ordem, acerca dos processos e respectiva fase processual que deverão ser abrangidos no juízo de modulação a ser realizado pelo Relator no contexto de dita eventual decisão."   
 
12/06/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 16, de 07/06/2017. DJE nº 124, divulgado em 09/06/2017   
 
09/06/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 20, de 01/06/2017. DJE nº 121, divulgado em 08/06/2017   
 
08/06/2017  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 7.6.2017.   
 
07/06/2017  Questão de ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, ora reajustado, resolveu questão de ordem no sentido de que: "a) a suspensão de processamento prevista no § 5º do art. 1.035 do CPC não consiste em consequência automática e necessária do reconhecimento da repercussão geral realizada com fulcro no caput do mesmo dispositivo, sendo da discricionariedade do relator do recurso extraordinário paradigma determiná-la ou modulá-la; b) de qualquer modo, consoante o sobredito juízo discricionário do relator, a possibilidade de sobrestamento se aplica aos processos de natureza penal; c) neste contexto, em sendo determinado o sobrestamento de processos de natureza penal, opera-se, automaticamente, a suspensão da prescrição da pretensão punitiva relativa aos crimes que forem objeto das ações penais sobrestadas, a partir de interpretação conforme a Constituição do art. 116, I, do CP; d) em nenhuma hipótese, o sobrestamento de processos penais determinado com fundamento no art. 1.035,   
Decisão de Julgamento
 
02/06/2017  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 1º/6/2017.   
 
01/06/2017  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o relatório, o Tribunal deliberou deferir pedido de sustentação oral nesta questão de ordem. Em seguida, após o Ministro Luiz Fux (Relator) resolver questão de ordem no sentido de: i) que se interprete o artigo 116, I, do CP conforme a Constituição para o fim de se entender que a suspensão do prazo prescricional para a resolução de questão externa prejudicial ao reconhecimento do crime abrange também a hipótese de suspensão do prazo prescricional nos processos criminais que, com fundamento no art. 1.035, §5º, do CPC, por determinação do Relator do recurso extraordinário adotado como paradigma, forem sobrestados em virtude da adoção da sistemática da repercussão geral; ii) a partir da interpretação conforme do art. 116, I, do CP, até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal do recurso extraordinário adotado como paradigma, se reconheça a suspensão do prazo de prescrição da pretensão punitiva relativa a todos os crimes objeto de ações penais que, em todo o ter   
Decisão de Julgamento
 
24/05/2017  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe nº 109/2017, divulgado em 23/5/2017.   
 
23/05/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de julgamento: 1/6/2017   
 
25/04/2017  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 25/04/2017 17:32:36 - RE-RG-QO   
 
14/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/04/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 17924 Data: 12/04/2017 às 18:05:36   
 
10/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
04/04/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 16036 Data: 04/04/2017 às 16:23:20   
 
03/02/2017  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 3140 Data: 03/02/2017 às 11:59:53   
 
01/02/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 2785 Data: 01/02/2017 às 18:38:58   
 
31/01/2017  Juntada de AR    Ref.: à Intimação 19724/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - JS569548339BR   
 
27/01/2017  Petição    Vista dos autos - Petição: 2033 Data: 27/01/2017 às 11:11:28   
 
12/12/2016  Expedido(a)    Intimação 19724/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - JS569548339BR - Data da Remessa: 12/12/2016   
 
30/11/2016  Remessa    petição avulsa 68333/2016 ao Gabinete do Ministro-Relator   
 
29/11/2016  Petição    68333/2016 - 29/11/2016 - (Malote Digital) - Ofício nº 060/2016-GAB, 29/11/2016 - 2ª Vara Criminal/TJSC - Solicita informações.   
 
25/11/2016  Vista à PGR    EM 25/11/2016:"Considerando o tema dos autos, o qual teve a repercussão geral reconhecida, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República."   
 
21/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/11/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/11/2016 ATA Nº 36/2016 - DJE nº 246, divulgado em 18/11/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
18/11/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
04/11/2016  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Edson Fachin e Dias Toffoli.    
 
14/10/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
17/06/2016  Expedido(a)    Ofício 10190/2016 - TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Encaminhando autos físicos de processo convertido em etônico com 1 vol   
 
17/06/2016  Expedido(a)    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico   
 
15/06/2016  Comunicação assinada    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico   
 
23/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/05/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
13/05/2016  Vista à PGR       
 
13/05/2016  Convertido em eletrônico    conforme Res. nº 574/2016/STF.   
 
13/05/2016  Despacho    "Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República."   
 
06/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/05/2016  Distribuído    MIN. LUIZ FUX   
 
04/05/2016  Autuado       
 
26/04/2016  Protocolado       
 
 
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