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Brasília, 23 de outubro de 2017 - 09:46
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HC 96824 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S) LUIS OMAR FERNANDES 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/01/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 02/12/2008   
 
31/05/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
24/05/2011  Transitado(a) em julgado    EM 20/5/2011   
 
11/05/2011  Recebimento dos autos       
 
10/05/2011  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 6251 / 2011 -    
 
10/05/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/05/2011 - ATA Nº 66/2011. DJE nº 86, divulgado em 09/05/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
15/04/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 10, de 12/04/2011. DJE nº 72, divulgado em 14/04/2011   
 
14/04/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão do dia 12.4.2011   
 
12/04/2011  Denegada a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 12.4.2011.   
Decisão de Julgamento
 
01/04/2011  Despacho    Em 30/3/2011: Designo o dia 5 de abril de 2011 como data na qual o processo estará liberado para julgamento da Turma.   
 
31/03/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma Em 31/03/2011 19:05:06   
 
14/09/2009  Redistribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
11/09/2009  Recebimento dos autos    EM 10/09/2009, DO GABINETE DE SUA EX.ª. O SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO C/ INFORMAÇÃO.   
 
03/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da Procuradoria-Geral da República pela denegação da ordem.   
 
02/12/2008  Intimação da DPU    **Ref. ao despacho publicado no DJ de 27/11/2008.   
 
27/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 226, divulgado em 26/11/2008, decisão de 17/11/2008.   
Despacho
 
21/11/2008  Vista à PGR       
 
21/11/2008  Liminar indeferida  MIN. MENEZES DIREITO  EM 17/11/2008.Vista à PGR.   
 
14/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/11/2008  Distribuído por exclusão de Ministro    MIN. MENEZES DIREITO   
 
14/11/2008  Autuado       
 
14/11/2008  Protocolado       
 
 
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