Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:47

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HC 96844 - HABEAS CORPUS

Origem:	MS - MATO GROSSO DO SUL
Relator:	MIN. JOAQUIM BARBOSA
PACTE.(S)	MILENA SALVATERRA MEIRA
IMPTE.(S)	DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
COATOR(A/S)(ES)	RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 75947 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
05/03/2010	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 2483 - SEÇÃO DE ARQUIVO
02/03/2010	Remessa		À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.
18/02/2010	Transitado(a) em julgado		EM 17/02/2010.
12/02/2010	Recebimento dos autos
05/02/2010	Autos emprestados		DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 458 / 2010 -
05/02/2010	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/02/2010 - ATA Nº 1/2010. DJE nº 22, divulgado em 04/02/2010	Íntegra da Decisão Ementa
18/12/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 1, de 04/12/2009. DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009
09/12/2009	Juntada		certidão de julgamento
04/12/2009	Denegada a ordem	SEGUNDA TURMA	Decisão: A Turma, à unanimidade, indeferiu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. 2a Turma, 04.12.2009.	Íntegra da Decisão
10/02/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/02/2009	Manifestação da PGR		PELO DEFERIMENTO PARCIAL DA ORDEM PARA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 6.368/1976, REDUZIR A PENA PARA TRÊS ANOS DE RECLUSÃO, A SER SUBSTITUÍDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS.
11/12/2008	Vista à PGR
10/12/2008	Juntada		Petição 175.152/2008.
10/12/2008	Petição		175152/2008, de 10/12/2008 - OFÍCIO Nº 4451/2008, JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORÃ, 1º/12/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8551/R, PRESTA INFORMAÇÕES.
05/12/2008	Juntada de AR		Ref. ao Of. nº 8551/R.
28/11/2008	Juntada		Petição 168.870/2008.
28/11/2008	Petição		168870/2008, de 28/11/2008 - OFÍCIO Nº 177/2008-GB/MPG, STJ, 25/11/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8550/R, PRESTA INFORMAÇÕES.
21/11/2008	Pedido de informações		Ofício nº 8551/R, ao Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã/MS.
21/11/2008	Pedido de informações		Ofício nº 8550/R, ao STJ.
19/11/2008	Despacho		"(...) Solicitem-se informações ao Superior Tribunal de Justiça e ao Juízo de Direito da Comarca de Ponta Porã/MS (...) Recebidas as informações, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República."
17/11/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/11/2008	Distribuído		MIN. JOAQUIM BARBOSA
17/11/2008	Autuado
14/11/2008	Protocolado

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