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Brasília, 29 de maio de 2017 - 19:44
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HC 97118 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) CAETANO SCHINCARIOL FILHO 
PACTE.(S) FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL 
IMPTE.(S) MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 116.621 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
31/05/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    C/ 2 VOLUMES   
 
23/05/2011  Transitado(a) em julgado    EM 16/05/2011   
 
11/05/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/05/2011 - ATA Nº 67/2011. DJE nº 87, divulgado em 10/05/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
29/04/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão do dia 13.4.2011   
 
28/04/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 2, de 13/04/2011. DJE nº 78, divulgado em 27/04/2011   
 
13/04/2011  Embargos rejeitados  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma rejeitou os embargos de declaração no habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 13.4.2011.   
Decisão de Julgamento
 
12/04/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 12/04/2011 18:23:46 - HC-ED   
 
01/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/12/2010  Manifestação da PGR    PELA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS   
 
01/12/2010  Recebimento externo dos autos    DA PGR, COM 2 VOLUMES   
 
12/11/2010  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 11/11/2010   
Despacho
 
09/11/2010  Vista à PGR    COM 2 VOLUMES.   
 
09/11/2010  Despacho    EM 04/11/2010: OUÇA-SE A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
30/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES   
 
28/04/2010  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 23691/2010   
 
26/04/2010  Petição    23691/2010 - 26/04/2010 - CAETANO SCHINCARIOL FILHO E OUTRO - EMB.DECL.   
 
23/04/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/04/2010 - ATA Nº 11/2010. DJE nº 71, divulgado em 22/04/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
19/04/2010  Expedido Ofício nº    111/P-1ªT, ao Presidente do TRF da 3ªR, comunicando decisão.RL609570519BR   
 
19/04/2010  Expedido Ofício nº    110/P-1ªT, ao Juiz Federal da 1ª Vara federal de Assis/SP, comunicando decisão.RE508314573BR   
 
19/04/2010  Expedido Ofício nº    109/P-1ªT, ao STJ, comunicando decisão.   
 
15/04/2010  Expedido telex/fax nº    1794 em 14/04/2010, ao TRF 3ª Região   
 
15/04/2010  Expedido telex/fax nº    1793 em 14/04/2010, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Assis - 16ª Subseção Judiciária de São Paulo   
 
15/04/2010  Expedido telex/fax nº    1792 em 14/04/2010, ao STJ   
 
14/04/2010  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão de 23.03.2010.   
 
26/03/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 23/03/2010. DJE nº 55, divulgado em 25/03/2010   
 
23/03/2010  Concedida a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Marco Aurélio. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 23.03.2010.   
Decisão de Julgamento
 
22/03/2010  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma Em 22/03/2010 17:15:47   
 
10/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES   
 
09/02/2009  Manifestação da PGR    PELO NÃO CONHECIMENTO DO MANDAMUS; EM SENDO CONHECIDO, QUE SEJA DENEGADA A ORDEM.   
 
19/12/2008  Vista à PGR       
 
19/12/2008  Juntada    petição nº 179262/2008.   
 
18/12/2008  Petição    179262/2008, de 18/12/2008 - OFÍCIO Nº 71/GMOF, STJ, 18/12/2008 - EM ATENÇÃO A OFÍCIO, PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
18/12/2008  Juntada    Protocolado de nº. 178387/2008.   
 
18/12/2008  Publicação, DJE    DJE nº 240, divulgado em 17/12/2008, decisão de 10/12/2008.   
Despacho
 
17/12/2008  Petição    178387/2008, de 17/12/2008 - OFÍCIO Nº 3253/2008-GABP-SW, TRF DA 3ª REGIÃO, 15/12/2008 - INFORMA QUE O OFÍCIO Nº 9349/R FOI ENCAMINHADO AO JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE ASSIS.   
 
15/12/2008  Remessa    à Seção de Publicações.   
 
11/12/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    9350/R, ao STJ e solicita informações.   
 
11/12/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    9349/R, ao TRF/3ª Região.   
 
11/12/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    9348/R, ao Juiz Federal 1ª Vara Federal de Assis - 16ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.   
 
11/12/2008  Expedido telex/fax nº    5342, ao Presidete do TRF 3ª Região   
 
11/12/2008  Expedido telex/fax nº    5344, à 1ª Vara Federal de Assis/SP   
 
11/12/2008  Expedido telex/fax nº    5343, ao STJ   
 
10/12/2008  Remessa    à Seção Cartorária   
 
10/12/2008  Liminar deferida  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  publicar   
 
05/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/12/2008  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
05/12/2008  Autuado       
 
05/12/2008  Protocolado       
 
 
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