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Brasília, 24 de novembro de 2017 - 16:28
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HC 97220 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. AYRES BRITTO
PACTE.(S) EDUARDO OLIVEIRA SANTOS 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/09/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    COM 01 VOL   
 
14/09/2011  Transitado(a) em julgado    EM 08/09/2011   
 
05/09/2011  Recebimento dos autos       
 
29/08/2011  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 12230 / 2011 -    
 
26/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/08/2011 - ATA Nº 122/2011. DJE nº 164, divulgado em 25/08/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
14/04/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 05/04/2011. DJE nº 71, divulgado em 13/04/2011   
 
07/04/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
05/04/2011  Denegada a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: Indeferida a ordem, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Falou, pelo paciente, o Dr. Gustavo de Almeida Ribeiro e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Francisco de Assis Vieira Sanseverino. 2ª Turma, 05.04.2011.   
Decisão de Julgamento
 
29/03/2011  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 29/03/2011 14:15:21   
 
13/03/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    **DJ DE 03/02/2009.   
 
13/03/2009  Manifestação da PGR    PELA DENEGAÇÃO DO WRIT.   
 
13/03/2009  Recebimento dos autos    EM 11/03/2009: DA PGR.   
 
03/02/2009  Intimação da DPU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 3/2/2009.   
 
03/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 02/02/2009. Decisão do dia 17/12/2008.   
Despacho
 
22/12/2008  Vista à PGR       
 
19/12/2008  Liminar indeferida  MIN. AYRES BRITTO  17/12/2008. Vista à PGR.   
 
17/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/12/2008  Distribuído    MIN. CARLOS BRITTO   
 
16/12/2008  Autuado       
 
16/12/2008  Protocolado       
 
 
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