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Brasília, 23 de outubro de 2017 - 09:46
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HC 97261 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. JOAQUIM BARBOSA
PACTE.(S) LUÍS FERNANDO ALIATTI 
IMPTE.(S) JOÃO AUGUSTO MOOJEN 
COATOR(A/S)(ES) RELATORA DO RECURSO ESPECIAL Nº 1068075 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/06/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
21/06/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
21/06/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
21/06/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
20/06/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
20/06/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
20/06/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
16/06/2011  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios em cumprimento ao art.194 RISTF   
 
10/06/2011  Transitado(a) em julgado    EM 06/06/2011   
 
31/05/2011  Publicação, DJE    DJE nº 103, divulgado em 30/05/2011   
Despacho
 
27/05/2011  Negado seguimento  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 24/05/2011.   
 
24/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 1 VOLUME E 2 APENSOS.   
 
24/05/2011  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 28239/2011   
 
24/05/2011  Juntada a petição nº     27993/2011.27993/2011   
 
19/05/2011  Petição    28239/2011 - 19/05/2011 - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. - AG.REG.   
 
18/05/2011  Petição    27993/2011 - 18/05/2011 - (Via Fax) NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A - AG.REG.   
 
16/05/2011  Publicação, DJE    DJE nº 90, divulgado em 13/05/2011   
Despacho
 
12/05/2011  Negado seguimento  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 10/05/2011   
 
10/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/05/2011  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 25654/2011   
 
10/05/2011  Juntada a petição nº     25302/2011.25302/2011   
 
09/05/2011  Petição    25654/2011 - 09/05/2011 - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. - EMB.DECL.   
 
06/05/2011  Petição    25302/2011 - 06/05/2011 - (Via Fax) NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. - EMB.DECL.   
 
03/05/2011  Juntada a petição nº     23870/2011.23870/2011   
 
03/05/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/05/2011 - ATA Nº 61/2011. DJE nº 81, divulgado em 02/05/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
28/04/2011  Petição    23870/2011 - 28/04/2011 - OFÍCIO Nº 697/2011-M-2ªVP, TJRS, 25/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1855/2011.   
 
26/04/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 10, de 12/04/2011. DJE nº 76, divulgado em 25/04/2011   
 
25/04/2011  Remessa    AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR, COM 2 APENSOS   
 
18/04/2011  Expedido telex/fax nº    1856 em 18/4/2011, ao STJ   
 
18/04/2011  Expedido telex/fax nº    1855 em 18/4/2011, ao TJ/RS   
 
18/04/2011  Expedido telex/fax nº    1854 em 18/4/2011, a 7ª Vara Crim. da Com. de Porto Alegre/RS   
 
18/04/2011  Expedido(a)    Comunicação Decisão Turma Íntegra - SEJ - Comunicação Decisão Turma Íntegra - SEJ   
 
18/04/2011  Expedido(a)    Comunicação Decisão Turma Íntegra - SEJ - Comunicação Decisão Turma Íntegra - SEJ   
 
18/04/2011  Expedido(a)    Comunicação Decisão Turma Íntegra - SEJ - Comunicação Decisão Turma Íntegra - SEJ   
 
15/04/2011  Comunicação assinada    Comunicação Decisão Turma Íntegra - SEJ - Comunicação Decisão Turma Íntegra - SEJ   
 
15/04/2011  Comunicação assinada    Comunicação Decisão Turma Íntegra - SEJ - Comunicação Decisão Turma Íntegra - SEJ   
 
15/04/2011  Comunicação assinada    Comunicação Decisão Turma Íntegra - SEJ - Comunicação Decisão Turma Íntegra - SEJ   
 
12/04/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
12/04/2011  Certidão    Certifico haver elaborado três ofícios/telex em referência à certidão de julgamento de 12/4/2011   
 
12/04/2011  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, à unanimidade, deferiu a ordem de habeas corpus, para afastar a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no recurso especial nº 1.068.075, uma vez que não há previsão legal para sustentar a manutenção da pena aplicada ao paciente, uma vez que a conduta a ele imputada não encontra adequação típica no art. 155, caput, do Código Penal, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 12.04.2011.   
Decisão de Julgamento
 
28/03/2011  Juntada a petição nº     16843/2011.16843/2011   
 
24/03/2011  Petição    16843/2011 - 24/03/2011 - Ofício Gab (3ª Vara) nº 8/2011, Juíza de Direito da Comarca de Taquara, 15/2/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1043/sej.   
 
24/03/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 1043/SEJ, DESTINADO A VARA EXECUÇÕES CRIMINAIS COMARCA TAQUARA/RS.   
 
09/03/2011  Expedido Ofício nº    1043/SEJ, ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taquara/RS, solicitando informações. RL830073768BR   
 
04/03/2011  Publicação, DJE    DJE nº 43, divulgado em 03/03/2011   
Despacho
 
03/03/2011  Certidão    certifico haver elaborado 1 oficio em cumprimento ao despacho de 1/3/11   
 
01/03/2011  Pedido de informações       
 
05/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 APENSOS   
 
05/06/2009  Juntada    PET. 55572/2009   
 
13/05/2009  Petição    55572/2009, de 13/05/2009 - (VIA FAX) LUÍS FERNANDO ALIATTI - REQUER URGÊNCIA NO JULGAMENTO DO FEITO.   
 
02/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 APENSOS   
 
31/03/2009  Manifestação da PGR    PELO NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO E PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM   
 
31/03/2009  Recebimento dos autos    DA PGR EM 30/03/2009.   
 
12/02/2009  Vista à PGR    COM 1 VOLUME E 2 APENSOS   
 
12/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 29, divulgado em 11/02/2009. DECISÃO DE 3/2/2009.   
Despacho
 
06/02/2009  Liminar indeferida  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 03/02/2009 :(...) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR (...) DÊ-SE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.   
 
05/01/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/01/2009  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA   
 
05/01/2009  Remessa    à Seção de Distribuição com 02 apensos.   
 
24/12/2008  Despacho    Em 23/12/2008. Não se observa a necessidade de exame de medida de natureza urgente, entendida como ameaça à liberdade de locomoção ou grave constrangimento, que justifique a atuação desta Presidência, nos moldes do art. 13, VIII, do RISTF. Encaminhem-se os autos à distribuição e, posteriormente, ao Gabinete do Ministro Relator.    
 
19/12/2008  Conclusos à Presidência    Art. 13, VIII, RISTF.   
 
19/12/2008  Autuado       
 
19/12/2008  Protocolado       
 
 
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