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Brasília, 24 de junho de 2017 - 19:39
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HC 97369 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. EROS GRAU
PACTE.(S) RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL 
IMPTE.(S) ALVARO REINALDO DE SOUZA 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/10/2010  Remessa    DOS AUTOS À SEÇÃO DE ARQUIVO, COM 6 VOLUMES   
 
31/08/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 6565 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
31/08/2010  Remessa    DOS AUTOS À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO, COM 6 VOLUMES   
 
19/08/2010  Expedido Ofício nº    3162/SEJ, ao STJ, comunicando a data do trânsito em julgado e como obter inteiro teor do acórdão.   
 
19/08/2010  Expedido Ofício nº    3161/SEJ, ao TRF da 2ª R., comunicando a data do trânsito em julgado e como obter inteiro teor do acórdão.RL621967325BR   
 
19/08/2010  Expedido Ofício nº    3160/SEJ, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, comunicando a data do trânsito em julgado e como obter inteiro teor do acórdão.RL621967232BR   
 
09/08/2010  Juntada    MENSAGEM Nº 2724. CÓPIA   
 
09/08/2010  Juntada    MENSAGEM Nº 2722. CÓPIA   
 
09/08/2010  Transitado(a) em julgado    EM 02/08/2010   
 
25/06/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/06/2010 - ATA Nº 20/2010. DJE nº 116, divulgado em 24/06/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
11/06/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 14, de 01/06/2010. DJE nº 105, divulgado em 10/06/2010   
 
07/06/2010  Expedido Ofício nº    286/P-2ª T, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, comunicando decisão. RL621940075BR   
 
07/06/2010  Expedido Ofício nº    285/P-2ª T, ao TRF/2ª Região, comunicando decisão. RL621940053BR   
 
07/06/2010  Expedido Ofício nº    284/P-2ª T, ao STJ, comunicando decisão.   
 
07/06/2010  Remessa    AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR (COM 5 VOLUMES).   
 
07/06/2010  Expedido telex/fax nº    2723 em 4/6/2010, ao Juiz da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ   
 
04/06/2010  Expedido telex/fax nº    2722 em 4/6/2010, ao TRF 2ª Região   
 
04/06/2010  Expedido telex/fax nº    2724 em 4/6/2010, ao STJ   
 
01/06/2010  Juntada    Certidão de Julgamento    
 
01/06/2010  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, à unanimidade, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 01.06.2010.   
Decisão de Julgamento
 
24/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5(CINCO) VOLUMES.   
 
22/04/2009  Manifestação da PGR    PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.   
 
22/04/2009  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
25/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 36, divulgado em 20/02/2009. DESPACHO 16/2/09.   
Despacho
 
18/02/2009  Vista à PGR       
 
17/02/2009  Despacho    EM 16/02/2009: AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.    
 
12/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES.   
 
12/02/2009  Juntada    DA PETIÇÃO N. 13446/2009.   
 
12/02/2009  Juntada    DA PETIÇÃO N. 13445/2009.   
 
12/02/2009  Juntada    DA PETIÇÃO N. 13444/2009.   
 
11/02/2009  Petição    13446/2009, de 11/02/2009 - OFÍCIO Nº T2-OFI-2009/01251, TRF 2ª DA REGIÃO, 29/1/2009 - EM ATENÇÃO AO TELEGRAMA Nº 86, INFORMA QUE ESTE FOI REMETIDO AO RELATOR DO PROCESSO Nº 2008.02.01.015266-6.    
 
11/02/2009  Petição    13445/2009, de 11/02/2009 - OFÍCIO Nº T2-OFI-2009/01237, TRF 2ª DA REGIÃO, 28/1/2009 - EM ATENÇÃO AO TELEGRAMA Nº 83, INFORMA QUE ESTE FOI REMETIDO AO RELATOR DO PROCESSO Nº 2008.02.01.008934-8.    
 
11/02/2009  Petição    13444/2009, de 11/02/2009 - OFÍCIO Nº T2-OFI-2009/01214, TRF 2ª DA REGIÃO, 28/1/2009 - EM ATENÇÃO AO TELEGRAMA Nº 80, INFORMA QUE ESTE FOI REMETIDO AO RELATOR DO PROCESSO Nº 2008.02.01.017287-2.    
 
09/02/2009  Juntada    DA PETIÇÃO N. 9361/2009.   
 
05/02/2009  Petição    9361/2009, de 05/02/2009 - OFÍCIO Nº OCR.0201.000014-0/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28/1/2009 - COMUNICA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO.   
 
05/02/2009  Distribuído por prevenção    MIN. EROS GRAU   
 
05/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 04/02/2009   
Despacho
 
05/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 04/02/2009   
Despacho
 
05/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 04/02/2009   
Despacho
 
05/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 04/02/2009   
Despacho
 
05/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 04/02/2009   
Despacho
 
05/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 04/02/2009   
Despacho
 
05/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 04/02/2009. Decisão do dia 20/1/2009.   
Despacho
 
03/02/2009  Juntada    DA PETIÇÃO N. 7640/2009.   
 
03/02/2009  Juntada    DA PETIÇÃO N. 7639/2009.   
 
02/02/2009  Petição    7639/2009, de 02/02/2009 - OFÍCIO Nº T2-OFI-2009/00915, TRF DA 2ª REGIÃO, 26/1/2009 - COMUNICA O ENCAMINHANDO DO TELEX AO RELATOR DO PROCESSO.   
 
02/02/2009  Petição    7640/2009, de 02/02/2009 - OFÍCIO Nº T2-OFI-2009/00926, TRF DA 2ª REGIÃO, 26/1/2009 - COMUNICA O ENCAMINHANDO DO TELEX AO RELATOR DO PROCESSO.   
 
26/01/2009  Expedido telex/fax nº    82 em 23/01/2009, ao STJ   
 
26/01/2009  Expedido telex/fax nº    79 em 26/01/2009, ao STJ   
 
26/01/2009  Expedido telex/fax nº    85 em 23/01/2009, ao STJ   
 
26/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    294/P, ao STJ.   
 
26/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    293/P, ao TRF/2ª Região.   
 
26/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    292/P, ao Juiz da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.   
 
26/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    291/P, ao STJ.   
 
26/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    290/P, ao TRF/2ª Região.   
 
26/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    289/P, o Juiz da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.   
 
26/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    288/P, ao STJ.   
 
26/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    287/P, ao TRF/2ª Região.   
 
26/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    286/P, ao Juiz da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.   
 
26/01/2009  Expedido telex/fax nº    87 em 23/01/2009, ao Juiz da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.   
 
26/01/2009  Expedido telex/fax nº    86 em 23/01/2009, ao TRF/2ª Região   
 
26/01/2009  Expedido telex/fax nº    84 em 23/01/2009, ao Juiz da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.   
 
26/01/2009  Expedido telex/fax nº    83 em 23/01/2009, ao TRF/2ª Região   
 
26/01/2009  Expedido telex/fax nº    81 em 26/01/2009, ao Juiz da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.   
 
26/01/2009  Expedido telex/fax nº    80 em 26/01/2009, ao TRF/2ª Região   
 
23/01/2009  Liminar deferida  PRESIDÊNCIA  EM 23/01/2008: EXTENSÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 478-485 AOS CO-RÉUS EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA, ANTÔNIO GERALDO FONSECA SEVES, JOSÉ RENATO MUNIZ GUIMARÃES.   
 
23/01/2009  Conclusos à Presidência    (ART. 13, VIII, C/C ART. 37, I DO RISTF)   
 
23/01/2009  Juntada    DA MENSGAEM Nº 72   
 
23/01/2009  Juntada    DA MENSAGEM Nº 69   
 
23/01/2009  Juntada    DA MENSAGEM Nº 68   
 
23/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    276/P, ao STJ.   
 
22/01/2009  Expedido telex/fax nº    69, em 22/01/2009, ao Presidente do TRF da 2ª Região   
 
22/01/2009  Expedido telex/fax nº    68, em 22/01/2009, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Campos de Goytacazes/RJ   
 
22/01/2009  Conclusos à Presidência    RISTF ART 13, VIII   
 
22/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    155/SEJ, ao TRF/2ª Região.   
 
22/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    154/SEJ, ao Juiz da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.   
 
22/01/2009  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 4969/2009   
 
22/01/2009  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 4762/2009   
 
22/01/2009  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 4750/2009   
 
22/01/2009  Petição    4969/2009, de 22/01/2009 - JOSÉ RENATO MUNIZ GUIMARÃES - SEXTA EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS.   
 
22/01/2009  Petição    4762/2009, de 22/01/2009 - ANTÔNIO GERALDO FONSECA SEVES - QUINTA EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS.   
 
22/01/2009  Petição    4750/2009, de 22/01/2009 - EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA - QUARTA EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS.   
 
22/01/2009  Deferido  PRESIDÊNCIA  Adotando como razão de decidir os fundamentos já expostos na decisão objeto do atual pedido, defiro, em favor ALEX PEREIRA CAMPOS, MARCO ANTÔNIO FRANÇA FARIA e FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES extensão da medida liminar, para que sejam suspensos os efeitos do decreto de prisão preventiva expedido pelo Juízo Federal da 1ª Vara de Campos de Goytacazes - RJ, nos autos do processo nº 2008.51.03.000676-1, a este determinando providências imediatas tendentes à soltura.Comunique-se.Publique-se.   
 
21/01/2009  Conclusos à Presidência    RISTF ART 13, VIII   
 
21/01/2009  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 4589/2009   
 
21/01/2009  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 4553/2009   
 
21/01/2009  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 4451/2009   
 
21/01/2009  Juntada    DA PETIÇÃO N. 4169/2009   
 
21/01/2009  Petição    4589/2009, de 21/01/2009 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES - TERCEIRA EXTENSÃO DA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS.   
 
21/01/2009  Petição    4553/2009, de 21/01/2009 - MARCO ANTÔNIA FRANÇA FARIA - SEGUNDA EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS.   
 
21/01/2009  Petição    4451/2009, de 21/01/2009 - ALEX PEREIRA CAMPOS - EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS.   
 
21/01/2009  Expedido telex/fax nº    56 em 20/01/2009, ao STJ.   
 
21/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    138/SEJ, ao TRF/2ª Região.    
 
21/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    137/SEJ, ao Juiz da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.   
 
21/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    207/P, ao STJ.   
 
21/01/2009  Expedido telex/fax nº    55 em 20/01/2009, ao Juiz da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes S.J. Rio de Janeiro   
 
21/01/2009  Expedido telex/fax nº    57 em 20/01/2009, ao TRF 2ª Região   
 
20/01/2009  Liminar deferida  PRESIDÊNCIA  Defiro a liminar, determinando ao Juízo da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes providências imediatas tendentes à soltura do Paciente.   
 
20/01/2009  Lançamento indevido    20/01/2009 - Vista à PGR   
 
20/01/2009  Vista à PGR       
 
20/01/2009  Petição    4169/2009, de 20/01/2009 - OFÍCIO Nº 75/GP, STJ, 16/1/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 135/P, ENCAMINHA REGISTRO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS RELATIVAS AO JULGAMENTO DO HC 110704/RJ. À PRESIDÊNCIA.   
 
14/01/2009  Expedido Ofício nº    135/P, ao STJ, solicitando informações.   
 
09/01/2009  Pedido de informações       
 
30/12/2008  Conclusos à Presidência    art. 13, VIII, RISTF.   
 
30/12/2008  Autuado       
 
30/12/2008  Protocolado       
 
 
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