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Brasília, 19 de janeiro de 2018 - 09:41
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MI 975 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) RAUL VITOR SILVA BORGES 
ADV.(A/S) LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/09/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 8426 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
24/09/2010  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição   
 
24/09/2010  Transitado(a) em julgado    Em 22/9/2010.   
 
15/09/2010  Recebimento dos autos       
 
13/09/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 5311 / 2010 -    
 
10/09/2010  Juntada do mandado cumprido    da Advocacia-Geral da União, referente ao acórdão publicado no DJE de 10/9/2010.   
 
10/09/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/09/2010 - ATA Nº 27/2010. DJE nº 168, divulgado em 09/09/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
19/08/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
12/08/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 35, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
10/08/2010  Expedido telex/fax nº    3793 em 10/8/2010, aio Presidente da República   
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
02/08/2010  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
07/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/04/2010  Despacho    Em 30/03/2010, referente à petição 16874/2010. " Juntem. Remetam cópia à Presidência."   
 
07/04/2010  Juntada a petição nº     16874/2010.16874/2010.   
 
26/03/2010  Petição    16874/2010 - 26/03/2010 - RAUL VITOR SILVA BORGES - REQUER SEJA DESIGNADA SESSÃO DE JULGAMENTO.   
 
11/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à pauta n. 34/2009 - Pleno   
 
11/09/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 34 , do(a) Pleno.   
 
11/09/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 34/2009. DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009   
 
01/09/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 01/09/2009 19:39:44   
 
26/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR, pela procedência parcial do pedido.   
 
16/03/2009  Vista à PGR       
 
13/03/2009  Juntada    Pet. nº 27264/2009.   
 
13/03/2009  Petição    27264/2009, de 13/03/2009 - MENSAGEM Nº 144, ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, 12/03/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
05/03/2009  Expedido Ofício nº    1347/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
04/03/2009  Publicação, DJE    Despacho de 18/02/2009 - DJE nº 41, divulgado em 03/03/2009   
Despacho
 
26/02/2009  Despacho    Em 18/02/2009: "Solicitem informações ao Presidente da República (...) Publiquem."   
 
09/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/02/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
09/02/2009  Remessa    dos autos à Seção de Distribuição.   
 
09/02/2009  Deferido  PRESIDÊNCIA  Em 09/02/2009: Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/1950).   
 
06/02/2009  Conclusos à Presidência    Art. 13, V, a, do RISTF.   
 
06/02/2009  Autuado       
 
06/02/2009  Protocolado       
 
 
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