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Brasília, 23 de outubro de 2017 - 09:47
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RHC 97816 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. AYRES BRITTO
RECTE.(S) PAULO CESAR MANTELLI VENANCIO 
RECTE.(S) ALEXANDRE CESAR MANTELLI VENANCIO 
RECTE.(S) CARLOS ALBERTO DE SOUZA 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
RECDO.(A/S) SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/11/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 19572 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR   
 
09/11/2011  Transitado(a) em julgado    EM 28/10/2011.   
 
26/10/2011  Recebimento dos autos    DA DPU.   
 
17/10/2011  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 3810 / 2011 -    
 
17/10/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/10/2011 - ATA Nº 156/2011. DJE nº 199, divulgado em 14/10/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
26/04/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 10, de 12/04/2011. DJE nº 76, divulgado em 25/04/2011   
 
14/04/2011  Expedido Ofício nº    140/P-2ª T, ao Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar - São Paulo/SP, comunicando decisão. RL890231639BR   
 
14/04/2011  Expedido Ofício nº    139/P-2ª T, ao STM, comuninado decisão.   
 
13/04/2011  Expedido telex/fax nº    745 em 13/04/2011, ao Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar - São Paulo/SP   
 
13/04/2011  Expedido telex/fax nº    1742 em 13/04/2011, ao STM   
 
13/04/2011  Remessa    AO GABINETE DO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR.   
 
13/04/2011  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 telex nos termos da certidão de julgamento da 2ª Turma, sessão de 12/04/;11. SECOM, em 12/4/11.   
 
12/04/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
12/04/2011  Provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso ordinário, para reconhecer a atipicidade da conduta supostamente protagonizada pelos pacientes e determinar, por conseqüência, o trancamento da ação penal 16/08-0, em curso na 1ª Auditoria da 2ª CJM, nos termos do voto do Relator, vencida a Senhora Ministra Ellen Gracie que lhe negava provimento. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 12.04.2011.   
Decisão de Julgamento
 
13/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/08/2009  Manifestação da PGR    PELO PROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO.   
 
12/08/2009  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
06/04/2009  Vista à PGR       
 
06/04/2009  Despacho    EM 03/04/2009: DÊ-SE VISTA AO EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
03/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/04/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    DJ 26/2/09.   
 
04/03/2009  Intimação da DPU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 26/2/2009.   
 
26/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 37, divulgado em 25/02/2009. DECISÃO 17/2/09.   
Despacho
 
20/02/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    890/R, ao Juiz-Auditor da 1ª Autitoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar - São Paulo/SP.   
 
20/02/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    889/R, ao STM.   
 
20/02/2009  Expedido telex/fax nº    710, em 20/02/2009 Presidente do STM   
 
20/02/2009  Expedido telex/fax nº    709, em 20/02/2009 a 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar /SP   
 
18/02/2009  Liminar deferida  MIN. AYRES BRITTO  EM 17/02/2009.   
 
16/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/02/2009  Distribuído    MIN. CARLOS BRITTO   
 
16/02/2009  Autuado       
 
13/02/2009  Protocolado       
 
 
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