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Brasília, 28 de junho de 2016 - 15:39
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RHC 97926 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: GO - GOIÁS
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) PAULO CÉSAR GUIMARÃES CÂMARA OU PAULO CÉSAR GUIMARÃES CÂMARA 
ADV.(A/S) PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/10/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    45444/2014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA   
 
14/10/2014  Transitado(a) em julgado    em 13/10/2014.   
 
08/10/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1278813/1278813   
 
07/10/2014  Vista à PGR para fins de intimação       
 
29/09/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/09/2014 - ATA Nº 138/2014. DJE nº 189, divulgado em 26/09/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
11/09/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 02/09/2014. DJE nº 176, divulgado em 10/09/2014   
 
04/09/2014  Juntada    certidão de julgamento   
 
02/09/2014  Não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 02.09.2014.   
Decisão de Julgamento
 
21/08/2014  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  21/08/2014 16:26:30 -    
 
10/10/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 01/10/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013   
 
03/10/2013  Juntada    certidão de julgamento   
 
01/10/2013  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Decisão: Após o voto do Ministro Relator, que negava provimento ao recurso ordinário, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista antecipada formulado pelo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 01.10.2013.   
Decisão de Julgamento
 
27/09/2013  Certidão    Informamos a Vossa Senhoria que, PROVAVELMENTE, o RHC 97926 será levado a julgamento na Sessão da 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal do dia 1.10.2013 (terça-feira), a partir das 14h00min.   
 
25/10/2012  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 25/10/2012 18:01:33   
 
30/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES   
 
30/08/2012  Juntada a petição nº     40381/2012.40381/2012   
 
30/08/2012  Juntada a petição nº     37506/2012.37506/2012   
 
30/08/2012  Juntada de AR    REF. À INTIMAÇÃO DO PRESIDENTE DO TJ/GO.   
 
30/08/2012  Juntada de AR    REF. À INTIMAÇÃO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA.   
 
13/08/2012  Petição    40381/2012 - 13/08/2012 - OFÍCIO Nº 0726/2012, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOÍS, COMARCA DE GOIÂNIA, 8/8/2012 -PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
01/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 150, divulgado em 31/07/2012  Despacho
 
 
27/07/2012  Petição    37506/2012 - 27/07/2012 - OFÍCIO N.673/2012, TJ/GO, 25/07/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
26/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES.   
 
26/07/2012  Juntada a petição nº     37219/2012.37219/2012   
 
25/07/2012  Petição    37219/2012 - 25/07/2012 - OF. Nº 673/2012, TJGO, 25/7/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
13/07/2012  Expedido(a)    Ofício - Informação Geral - SEJ   
 
13/07/2012  Expedido(a)    Ofício - Reiteração Geral - SEJ   
 
12/07/2012  Comunicação assinada    Ofício - Reiteração Geral - SEJ   
 
12/07/2012  Comunicação assinada    Ofício - Informação Geral - SEJ   
 
11/07/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 2 ofícios. Despacho de 5/7/2012.   
 
10/07/2012  Despacho    De 5.7.2012: Reitere-se, com urgência o ofício ao Juízo de Goiânia e solicitem-se, inforjmações ao TJGO. Publique-se.   
 
31/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES.   
 
31/08/2011  Manifestação da PGR    ANTE A AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REITERA O PARECER DE FLS. 1.183/1.186.   
 
31/08/2011  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
24/05/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 5 VOLUMES.   
 
23/05/2011  Juntada a petição nº     28717/2011.28717/2011   
 
20/05/2011  Petição    28717/2011 - 20/05/2011 - OF. Nº 589/2011, TJGO, 16/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
17/05/2011  Juntada a petição nº     27126/2011.27126/2011   
 
17/05/2011  Juntada a petição nº     27265/2011.27265/2011   
 
16/05/2011  Petição    27265/2011 - 16/05/2011 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 0423/2011, 1ª JUÍZA DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO, 09/05/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
16/05/2011  Petição    27126/2011 - 16/05/2011 - OFÍCIO Nº 0423/2011, 1ª JUÍZA DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO, 9/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
13/05/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO DA 12° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO.   
 
02/05/2011  Expedido(a)    Ofício - Informação Geral - SEJ   
 
28/04/2011  Comunicação assinada    Ofício - Informação Geral - SEJ   
 
14/04/2011  Publicação, DJE    DJE nº 71, divulgado em 13/04/2011   
Despacho
 
13/04/2011  Certidão    Certifico que elaborei um ofício em cumprimento ao despacho de 11/4/11.   
 
11/04/2011  Despacho    Em 11.4.2011: Solicitem-se informações ao Juízo de Direito da co. de Goiânia sobre a Ação Penal 200300828556 (287/2003), bem como da ocorrência de início e término do cumprimento da pena ou prescrição., Publique-se.   
 
20/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES.   
 
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES   
 
24/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5(CINCO) VOLUMES.   
 
24/04/2009  Manifestação da PGR    PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.   
 
24/04/2009  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
25/02/2009  Vista à PGR    COM 5 (CINCO) VOLUMES.   
 
20/02/2009  Distribuído por prevenção    MIN. CEZAR PELUSO   
 
20/02/2009  Autuado       
 
19/02/2009  Protocolado       
 
 
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