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Brasília, 21 de abril de 2018 - 12:13
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RE 983821 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: SC - SANTA CATARINA
Relator atual MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) GRAZIELLE SEGER PFAU (15860/SC) 
RECDO.(A/S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
16/04/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/04/2018 - ATA Nº 48/2018. DJE nº 72, divulgado em 13/04/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
12/04/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 03/04/2018. DJE nº 70, divulgado em 11/04/2018   
 
04/04/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 3.4.2018   
 
03/04/2018  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 3.4.2018.   
Decisão de Julgamento
 
02/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
02/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
21/03/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 25/2018. DJE nº 55, divulgado em 20/03/2018   
 
20/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/03/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 19/03/2018 16:16:34 - RE-AgR   
 
19/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
19/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 52, divulgado em 16/03/2018  Despacho
 
 
15/03/2018  Retirado de pauta    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 15/03/2018 12:40:04 - RE-AgR   
 
15/03/2018  Despacho    Referente à petição/STF nº 12.816/2018. "Não iniciado o julgamento, determino a retirada do processo da sessão de julgamento virtual. (...) " Em 14.03.2018.   
 
14/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 13398 Data: 14/03/2018 às 10:59:55   
 
08/03/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 18/2018. DJE nº 44, divulgado em 07/03/2018   
 
06/03/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 06/03/2018 16:44:06 - RE-AgR   
 
21/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/02/2018  Petição    Contrarrazões - Petição: 7463 Data: 21/02/2018 às 11:06:46   
 
19/02/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
19/02/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
07/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
07/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018  Despacho
 
 
02/02/2018  Despacho    Em 1º.02.2018: Intime-se para os fins do art. 1.021, § 2º, do CPC de 2015, observado, se o caso, o prazo em dobro (arts. 180, 183, 186 e 229 do CPC de 2015). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.   
 
12/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/01/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 490/2018   
 
10/01/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 490 Data: 10/01/2018 às 14:54:01   
 
15/12/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
05/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
05/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 279, divulgado em 04/12/2017  Decisão monocrática
 
 
30/11/2017  Provido  MIN. ROSA WEBER  Em 29.11.2017:(...) Diante do exposto, reconsidero a decisão pela qual aplicado o art. 1.036 do CPC/2015 (doc. 62), e com fundamento no artigo 932, VIII, do CPC/2015 c/c 21, § 1º, do RISTF, dou provimento ao recurso extraordinário para restabelecer a sentença do primeiro grau (doc. 53).   
 
26/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/05/2017  Recebimento externo dos autos    Reenvio de processo. Recebido de: TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO   
 
15/12/2016  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia: 62738/2016 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   Termo de remessa
 
 
20/10/2016  Juntada do mandado cumprido    do PGFN ref. MANDADO DE INTIMAÇÃO nº 1908/2016.   
 
09/09/2016  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DJE   
 
08/09/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DJE   
 
08/09/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 mandado de intimação.   
 
10/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 167, divulgado em 09/08/2016  Decisão monocrática
 
 
08/08/2016  Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral  MIN. ROSA WEBER   RE/568503.Em 03.08.2016: (...) O art. 328 do RISTF autoriza a devolução dos recursos extraordinários e dos agravos de instrumento aos Tribunais ou Turmas Recursais de origem para os fins previstos no art. 1.036 do CPC.   
 
19/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/07/2016  Distribuído    MIN. ROSA WEBER. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF  Certidão
 
 
14/07/2016  Autuado       
 
09/07/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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