link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de junho de 2018 - 22:24
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ARE 984077 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
RECDO.(A/S) FORCECAR AUTO PECAS S/A 
ADV.(A/S) KIM AUGUSTO ZANONI (36370/SC) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/06/2018  Processo recebido na origem    TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao   
 
04/06/2018  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia: 33134/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   Termo de remessa
 
 
16/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
16/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
04/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
04/04/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/04/2018 - ATA Nº 40/2018. DJE nº 63, divulgado em 03/04/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
22/03/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 13/03/2018. DJE nº 56, divulgado em 21/03/2018   
 
15/03/2018  Juntada    Certidão de julgamento.   
 
13/03/2018  Agravo regimental provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, deu provimento ao agravo regimental para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aplicação da sistemática da repercussão geral (Tema 985), nos termos do voto retificado do Relator, acolhendo proposta do Ministro Ricardo Lewandowski. Retificou o voto, igualmente, o Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 13.3.2018.   
Decisão de Julgamento
 
08/03/2018  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  08/03/2018 16:16:59 -    
 
23/02/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 06/02/2018. DJE nº 35, divulgado em 22/02/2018   
 
08/02/2018  Juntada    certidão de julgamento   
 
06/02/2018  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Decisão: Após voto do Relator, que negava provimento ao agravo regimental, e do voto divergente do Ministro Dias Toffoli, que dava provimento ao agravo regimental, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 6.2.2018.   
Decisão de Julgamento
 
19/06/2017  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. DIAS TOFFOLI  19/06/2017 18:28:29 -    
 
17/05/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 14, de 12/05/2017. DJE nº 102, divulgado em 16/05/2017   
 
15/05/2017  Juntada    Certidão de julgamento.   
 
12/05/2017  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. DIAS TOFFOLI  Decisão: Após o voto do Relator, que negava provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, CPC, ficando a parte vencida exonerada de honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF, pediu vista do processo o Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, Sessão Virtual de 5 a 11.5.2017.   
 
12/05/2017  Lançamento indevido    12/05/2017 - Agravo regimental não provido Justificativa: pedido de vista   
 
12/05/2017  Agravo regimental não provido  SEGUNDA TURMA     
Decisão de Julgamento
 
12/05/2017  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado julgamento virtual em 11 de Maio de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
10/05/2017  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. DIAS TOFFOLI  Pedido de Vista    
 
10/05/2017  Suspenso o julgamento       
 
05/05/2017  Iniciado Julgamento Virtual       
 
26/04/2017  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 28/2017. DJE nº 86, divulgado em 25/04/2017   
 
24/04/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 2ª Turma em 24/04/2017 16:24:42 - ARE-AgR   
 
18/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/04/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
17/04/2017  Petição    Contrarrazões - Petição: 18349 Data: 17/04/2017 às 17:25:20   
 
06/04/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
06/04/2017  Publicação, DJE    DJE nº 69, divulgado em 05/04/2017   
 
04/04/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
04/04/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 16146/2017   
 
04/04/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 16146 Data: 04/04/2017 às 19:31:11   
 
02/03/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
02/03/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
20/02/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
20/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 33, divulgado em 17/02/2017  Decisão monocrática
 
 
16/02/2017  Negado seguimento  MIN. EDSON FACHIN     
 
20/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/01/2017  Petição    1142/2017 - Envio complementar de peças. Recebido de: TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO   
 
12/01/2017  Recebimento externo dos autos    Reenvio de processo. Recebido de: TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO   
 
27/11/2016  Processo recebido na origem    TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao   
 
20/11/2016  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia: 55840/2016 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   Termo de remessa
 
 
17/11/2016  Lançamento indevido    06/10/2016 - Juntada de AR Justificativa: Juntada de AR   
 
06/10/2016  Juntada de AR    Intimação 12364/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
28/09/2016  Juntada do mandado cumprido    Mandado Intimação nº 2099/2016 - PGFN   
 
15/09/2016  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DJE   
 
12/09/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DJE   
 
12/09/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 mandado de intimação.   
 
09/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 166, divulgado em 08/08/2016  Decisão monocrática
 
 
03/08/2016  Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral  MIN. EDSON FACHIN   RE/892238.   
 
14/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/07/2016  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF  Certidão
 
 
14/07/2016  Autuado       
 
12/07/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.