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Brasília, 27 de maio de 2018 - 12:53
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RE 986296 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)


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Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) CCV COMERCIAL CURITIBANA DE VEICULOS S/A 
ADV.(A/S) KLEBER MORAIS SERAFIM (32781/PR, 110691A/RS) 
ADV.(A/S) EDRISA COSTA PEREIRA (39900/PR) 
RECDO.(A/S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
11/04/2018  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia: 5092/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   Termo de remessa
 
 
11/04/2018  Lançamento indevido    10/04/2018 - Certidão Justificativa: Lançamento indevido   
 
11/04/2018  Certidão    Certifico que juntei aos autos do RE1043313/PR a petição n °40561/2017, conforme despacho de 5 de abril de 2018, esclarecendo que trata-se da petição 40561/2017 e não 40261/2017 como referenciado no despacho.    
 
10/04/2018  Certidão       
 
10/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
10/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 68, divulgado em 09/04/2018  Decisão monocrática
 
 
06/04/2018  Despacho    EM 05/04/2018.Junte-se cópia da petição nº 40261, de 27/7/2017, nos autos do RE nº 1.043.313/PR, para oportuna análise do pedido de amicus curiae naqueles autos. Após, devem os autos retornar ao Tribunal de origem para aplicação da sistemática da repercussão geral, tendo em vista que a matéria contida no recurso extraordinário teve sua repercussão reconhecida nos autos do RE nº 1.041.313/PR (Tema 939).   
 
28/08/2017  Substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo processo nº    RE 1043313   
 
28/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/07/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 40561 Data: 27/07/2017 às 13:41:56   
 
03/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/06/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1689586/1689586   
 
30/06/2017  Petição    37305/2017 - 30/06/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.   
 
22/06/2017  Substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo processo nº    RE 1043313   
 
13/04/2017  Petição    Interessado - Petição: 17993 Data: 13/04/2017 às 14:59:55   
 
31/03/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
31/03/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
30/03/2017  Vista à PGR       
 
29/03/2017  Despacho    EM 28/03/2017.À Procuradoria Geral da República.   
 
24/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
21/03/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/03/2017 ATA Nº 10/2017 - DJE nº 54, divulgado em 20/03/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
20/03/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 12822 Data: 20/03/2017 às 22:36:46   
 
03/03/2017  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Edson Fachin. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Edson Fachin. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.    
 
24/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2017  Petição    Interessado - Petição: 7619 Data: 23/02/2017 às 17:26:17   
 
10/02/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
01/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/08/2016  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF  Certidão
 
 
01/08/2016  Autuado       
 
29/07/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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