link para página principal link para página principal
Brasília, 30 de março de 2017 - 01:42
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

RE 986296 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) CCV COMERCIAL CURITIBANA DE VEICULOS S/A 
ADV.(A/S) KLEBER MORAIS SERAFIM (32781/PR) 
ADV.(A/S) EDRISA COSTA PEREIRA (39900/PR) 
RECDO.(A/S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/03/2017  Despacho    EM 28/03/2017.À Procuradoria Geral da República.   
 
24/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
21/03/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/03/2017 ATA Nº 10/2017 - DJE nº 54, divulgado em 20/03/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
20/03/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 12822 Data: 20/03/2017 às 22:36:46   
 
03/03/2017  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Edson Fachin. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Edson Fachin. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.    
 
24/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2017  Petição    Interessado - Petição: 7619 Data: 23/02/2017 às 17:26:17   
 
10/02/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
01/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/08/2016  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF  Certidão
 
 
01/08/2016  Autuado       
 
29/07/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.