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Brasília, 29 de abril de 2017 - 08:19
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HC 98712 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S) JAYR GALHARDO JÚNIOR 
IMPTE.(S) MARCOS ROBERTO BONI 
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 131.480 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/03/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
23/02/2011  Expedido Ofício nº    605/SEJ, ao TJ/SP, comunicando a data do trânsito em julgado e como obter o inteiro teor do acórdão proferido. RL830065894BR   
 
23/02/2011  Expedido Ofício nº    606/SEJ, ao Juiz de Direito da Vara da Comarca de Cosmópolis/SP, comunicando a data do trânsito em julgado e como obter o inteiro teor do acórdão proferido. RL830065885BR   
 
23/02/2011  Expedido Ofício nº    604/SEJ, ao STJ, comunicando a data do trânsito em julgado e como obter o inteiro teor do acórdão proferido.    
 
16/02/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 3 ofícios em cumprimento ao art.194 RISTF   
 
10/02/2011  Transitado(a) em julgado    EM 07/02/2011   
 
17/12/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/12/2010 - ATA Nº 66/2010. DJE nº 248, divulgado em 16/12/2010   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
11/11/2010  Remessa    DOS AUTOS AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR, COM 2 VOLUMES   
 
10/11/2010  Juntada a petição nº     60563/2010.60563/2010   
 
25/10/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 28, de 05/10/2010. DJE nº 201, divulgado em 22/10/2010   
 
22/10/2010  Petição    60563/2010 - 22/10/2010 - OFÍCIO Nº 233/GMOF, STJ, 21/10/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3623/R.   
 
19/10/2010  Petição    59589/2010 - 19/10/2010 - (Via Fax) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE COSMÓPOLIS, 18/10/2010 - REQUER SEJA ENVIADO O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO.   
 
08/10/2010  Remessa    AO GABINETE DO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR. C/ 2 VOLUMES.   
 
07/10/2010  Expedido Ofício nº    411/P-1ªT/R, ao Juiz de Direito da Vara da Comarca de Cosmópolis/SP, comunicando decisão.RL621997203BR   
 
07/10/2010  Expedido Ofício nº    410/P-1ªT/R, ao Presidente do TJ/SP, comunicando decisão.RL621997265BR   
 
07/10/2010  Expedido Ofício nº    409/P-1ªT/R, ao STJ, comunicando decisão.   
 
07/10/2010  Expedido telex/fax nº    5091 em 06/10/2010, ao TJ/SP   
 
06/10/2010  Expedido telex/fax nº    5092 em 6/10/2010, ao STJ   
 
06/10/2010  Expedido telex/fax nº    5090 em 6/10/2010, ao Juiz de Direito Vara da Comarca de Cosmópolis/SP   
 
05/10/2010  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão de 05.10.2010.   
 
05/10/2010  Concedida em parte a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 05.10.2010.   
Decisão de Julgamento
 
10/08/2010  Vista - Devolução dos autos para julgamento  PRIMEIRA TURMA  10/08/2010 11:37:19 - 10/08/2010   
 
07/05/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 27/04/2010. DJE nº 81, divulgado em 06/05/2010   
 
28/04/2010  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão do dia 27/04/2010   
 
27/04/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  PRIMEIRA TURMA  AYRES BRITTO. Decisão: Após os votos dos Ministros Marco Aurélio, Relator, e Dias Toffoli, e da Ministra Cármen Lúcia, que conheciam do pedido de habeas corpus e deferiam, em parte, a ordem, pediu vista do processo o Ministro Ayres Britto. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 27.04.2010.   
Decisão de Julgamento
 
22/04/2010  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma Em 22/04/2010 18:39:08   
 
17/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES   
 
13/08/2009  Manifestação da PGR    PELO NÃO CONHECIMENTO DA PRESENTE ORDEM.   
 
13/08/2009  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
06/08/2009  Vista à PGR    COM 2 VOLUMES   
 
04/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 145, divulgado em 03/08/2009. DECISÃO 29/06/2009.   
Despacho
 
06/07/2009  Juntada    DA PETIÇÃO N. 77730/2009.   
 
01/07/2009  Juntada de AR    REF. AO OF. 5680/R   
 
01/07/2009  Liminar indeferida  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 29/06/2009   
 
22/06/2009  Petição    77730/2009, de 22/06/2009 - OFÍCIO Nº 5105/09-GAP/HC, TJSP, 15/06/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS.   
 
15/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES   
 
15/06/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PET. Nº 70319/2009.   
 
10/06/2009  Expedido Ofício nº    5680/R, ao TJ/SP, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 3625/R, de 29-4-2009.   
 
08/06/2009  Petição    70319/2009, de 08/06/2009 - OFÍCIO Nº. 4701/09 -GAP 1.1/HC, TJ/SP, 01/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO.   
 
02/06/2009  Reiterado pedido de informações    EM 28/5/2009.   
 
27/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/05/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PET. 61499/2009   
 
26/05/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PET. 50813/2009   
 
26/05/2009  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 25/05/09, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO OFÍCIO 3625/R   
 
22/05/2009  Petição    61499/2009, de 22/05/2009 - JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA VARA DA COMARCA DECOSMOPÓLIS, 12/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3624/R.   
 
13/05/2009  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 3625/R.   
 
13/05/2009  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 3624/R.   
 
05/05/2009  Petição    50813/2009, de 05/05/2009 - OFÍCIO N 71/GMOF, STJ, 5/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3623/R.   
 
29/04/2009  Expedido Ofício nº    3625/R, ao TJ/SP, solicitando informações.   
 
29/04/2009  Expedido Ofício nº    3624/R, ao Juiz de Direito da Vara da Comarca de Cosmópolis/SP, solicitando informações.   
 
29/04/2009  Expedido Ofício nº    3623/R, ao STJ, solicitando informações.   
 
29/04/2009  Publicação, DJE    DJE nº 78, divulgado em 28/04/2009. DESPACHO 16/4/09.   
Despacho
 
23/04/2009  Despacho    EM 16/04/2009: "(...) 2 (...) À MINGUA DE ELEMENTOS, NÃO HÁ COMO EXAMINAR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA ACAUTELADORA. 3. OFICIEM AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E AO JUÍZO DA COMARCA DE COSMÓPOLIS/SP, PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS FATOS NOTICIADOS NA IMPETRAÇÃO E PROVIDENCIAREM A REMESSA DAS PEÇAS MENCIONADAS, NECESSÁRIAS AO EXAME DO PEDIDO NELA FORMULADO. 4. AO IMPETRANTE, PARA, QUERENDO, ANTECIPAR-SE QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS. 5. PUBLIQUEM."   
 
16/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/04/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
15/04/2009  Autuado       
 
15/04/2009  Protocolado       
 
 
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