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Brasília, 19 de agosto de 2018 - 18:23
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MI 991 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) MARLENE LAKS WEISSBLUTH 
ADV.(A/S) CARLOS HENRIQUE WIEBBELLING (41890/RS) 
ADV.(A/S) RAQUEL WIEBBELLING (63882/RS) 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/10/2010  Petição    60790/2010 - 25/10/2010 - MARLENE LAKS WEISSBLUTH - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NARRATÓRIA.   
 
21/10/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 9994 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
20/10/2010  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição   
 
20/10/2010  Transitado(a) em julgado    Em 22/9/2010   
 
19/10/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 30/8/2010.   
 
16/09/2010  Recebimento dos autos       
 
13/09/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 5311 / 2010 -    
 
10/09/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 30/8/2010.   
 
10/09/2010  Juntada a petição nº     41884/2010.41884/2010   
 
10/09/2010  Juntada do mandado cumprido    da Advocacia-Geral da União, referente ao acórdão publicado no DJE de 10/9/2010.   
 
10/09/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/09/2010 - ATA Nº 27/2010. DJE nº 168, divulgado em 09/09/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
30/08/2010  Publicação, DJE    despacho de 10/8/2010 (DJE nº 160, divulgado em 27/08/2010).   
Despacho
 
25/08/2010  Despacho    em 10/8/2010, no PG 41884/2010: "Juntem. (...) Ante o quadro , nada há a apreciar. Publiquem."   
 
24/08/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.   
 
23/08/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/3/2010.   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
12/08/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 47, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
10/08/2010  Expedido telex/fax nº    3805 em 10/08/2010, ao Presidente da República   
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
02/08/2010  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
02/08/2010  Petição    41884/2010 - 02/08/2010 - MARLENE LAKS WEISSBLUTH - REQUER SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, ao Gabinete do Ministro Relator, sem os autos.   
 
12/03/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/3/2010.   
 
10/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 43, divulgado em 09/03/2010   
Despacho
 
08/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/03/2010  Certidão    Certifico e dou fé que em 4/3/2010 foi encaminhada à Presidência desta Corte cópia da Petição nº 1.594/2010 e do Despacho de 2/3/2010, para cumprimento do que nele contido.    
 
04/03/2010  Juntada a petição nº     1594/2010.1594/2010.   
 
04/03/2010  Despacho    Em 2/3/2010. "Encaminhem cópia da petição e deste despacho ao Presidente do Tribunal, Ministro Gilmar Mendes."   
 
19/01/2010  Petição    1594/2010 - 19/01/2010 - MARLENE LAKS WEISSBLUTH - REQUER SEJA DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.   
 
11/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à pauta n. 34/2009 - Pleno   
 
11/09/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 34 , do(a) Pleno.   
 
11/09/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 34/2009. DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009   
 
01/09/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 01/09/2009 19:39:12   
 
27/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 2/3/2009 (Cópia).   
 
26/03/2009  Recebimento dos autos    Da PGR, com parecer pela procedência parcial do pedido.   
 
16/03/2009  Vista à PGR       
 
13/03/2009  Juntada    Pet. nº 27.258/2009.   
 
13/03/2009  Petição    27258/2009, de 13/03/2009 - MENSAGEM Nº 150, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 12/03/2009 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES ELABORADAS PELA AGU.   
 
05/03/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 2/3/2009.   
 
04/03/2009  Expedido Ofício nº    1257/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
02/03/2009  Publicação, DJE    Despacho de 18/02/2009 - DJE nº 39, divulgado em 27/02/2009   
Despacho
 
22/02/2009  Despacho    Em 18/02/2009: "[...] Solicitem informações ao Presidente da República. Vindo ao processo o pronunciamento, colham o parecer da Procuradoria Geral da República [...]"   
 
17/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/02/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
17/02/2009  Remessa    À Seção de Distribuição.   
 
17/02/2009  Despacho    Em 16/2/2009. Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei n° 1.060/1950).   
 
16/02/2009  Conclusos à Presidência    Art. 13, V, a, do RISTF.   
 
16/02/2009  Autuado       
 
13/02/2009  Protocolado       
 
 
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