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Brasília, 29 de abril de 2017 - 08:19
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HC 99400 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
PACTE.(S) WILSON ANIBAL RAMOS OU JUAN CARLOS CASTRO GIL 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/06/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 2327 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
11/06/2010  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO.   
 
11/06/2010  Transitado(a) em julgado    EM 10/6/2010.   
 
28/05/2010  Autos emprestados    À DPE/RJ.   
 
28/05/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/05/2010 - ATA Nº 16/2010. DJE nº 96, divulgado em 27/05/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
07/05/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 27/04/2010. DJE nº 81, divulgado em 06/05/2010   
 
27/04/2010  Denegada a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 27.04.2010.   
Decisão de Julgamento
 
20/04/2010  Apresentado em mesa para julgamento  PRIMEIRA TURMA     
 
29/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/10/2009  Manifestação da PGR    PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM NO PRESENTE WRIT.   
 
22/10/2009  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
29/06/2009  Vista à PGR       
 
29/06/2009  Publicação, DJE    DJE nº 119, divulgado em 26/06/2009. DECISÃO 12/06/09.   
Despacho
 
23/06/2009  Liminar indeferida  MIN. CÁRMEN LÚCIA  EM 12/06/2009   
 
09/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/06/2009  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
08/06/2009  Autuado       
 
08/06/2009  Protocolado       
 
 
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