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Brasília, 23 de outubro de 2017 - 11:27
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HC 99541 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. LUIZ FUX
PACTE.(S) MURILO CORREA DIAS PINTO 
IMPTE.(S) MAURO DE ALMEIDA FELIX 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/06/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
09/06/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STM - SEJ   
 
09/06/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STM - SEJ   
 
08/06/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STM - SEJ   
 
08/06/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STM - SEJ   
 
06/06/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 2 ofícios referentes ao art. 194, RISTF.   
 
06/06/2011  Transitado(a) em julgado    EM 30/05/2011   
 
25/05/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/05/2011 - ATA Nº 77/2011. DJE nº 98, divulgado em 24/05/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
19/05/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 10/05/2011. DJE nº 94, divulgado em 18/05/2011   
 
16/05/2011  Expedido Ofício nº    126/P-1ªT, ao Juiz da 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar/RJ, comunicando decisão.RL890247934BR   
 
13/05/2011  Expedido telex/fax nº    2257 em 12/05/2011, a 4ª Aud. da 1ª Circunscrição Judiciária Militar - RJ   
 
13/05/2011  Expedido telex/fax nº    2302 em 12/05/2011, ao STM   
 
13/05/2011  Expedido Ofício nº    125/P-1ªT, ao Presidente do STM, comunicando decisão.   
 
11/05/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 2 ofícios e 2 telex em cumprimento à decisão de 10/5/2011.   
 
11/05/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão do dia 10.5.2011   
 
10/05/2011  Concedida a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 10.5.2011.   
Decisão de Julgamento
 
03/03/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. LUIZ FUX   
 
27/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/10/2009  Manifestação da PGR    PELA CONCESSÃO DA ORDEM.   
 
26/10/2009  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
01/07/2009  Vista à PGR       
 
30/06/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 82022/2009   
 
29/06/2009  Petição    82022/2009, de 29/06/2009 - OFÍCIO Nº 182/2009/PRES, STM, 29/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6430/R.   
 
29/06/2009  Juntada    PET. 78228/2009   
 
26/06/2009  Publicação, DJE    DJE nº 118, divulgado em 25/06/2009   
Despacho
 
25/06/2009  Expedido Ofício nº    6430/R, ao STM, solicitando informações.   
 
22/06/2009  Petição    78228/2009, de 22/06/2009 - OFÍCIO Nº. 869/09, JUIZ-AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM DA UNIÃO, 17/6/2009 - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE MURILO CORREA DIAS PINTO REQUER REMESSA AO STF DOS AUTOS DE HC IMPETRADO PARA TRANCAR AÇÃO PENAL Nº. 13/09-3.   
 
19/06/2009  Despacho    EM 18/06/2009: SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.   
 
18/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/06/2009  Distribuído    MIN. EROS GRAU   
 
17/06/2009  Autuado       
 
17/06/2009  Protocolado       
 
 
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