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Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 05:21
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MI 998 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S) SÉRGIO REBELLATO 
ADV.(A/S) LEOZINO MARIOTO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/07/2009  Remessa    À Seção de Arquivo.   
 
08/07/2009  Juntada    Pet. nº 59048/2009    
 
01/07/2009  Despacho    Em 30/6/9, na Pet. 59048/9: "À Secretaria para providências".   
 
30/06/2009  Remessa    À Seção de Arquivo.   
 
29/06/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    6579/R, ao Delegado do Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto/SP - DRS XV.   
 
08/06/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 8945 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
04/06/2009  Transitado(a) em julgado    em 03 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.   
 
02/06/2009  Recebimento dos autos       
 
22/05/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2736 / 2009 -    
 
22/05/2009  Juntada do mandado cumprido       
 
22/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
19/05/2009  Petição    59048/2009, de 19/05/2009 - SÉRGIO REBELLATO - REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO/MANDADO. COMUNICADA DECISÃO, OFÍCIO Nº 6579/R, EM 29-6-2009, AO DELEGADO DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - DRS XV.   
 
15/05/2009  Remessa    Ao Gabinete da Exma. Senhora Ministra Relatora.   
 
13/05/2009  Expedido telex/fax nº    2858 em 13/5/2009, ao Presidente da República.   
 
13/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    Mensagem nº 28, ao Presidente da República.   
 
27/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009   
 
16/04/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.   
 
15/04/2009  Concedida em parte a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.   
Decisão de Julgamento
 
07/04/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à P. nº 11/2009 - Pleno.   
 
07/04/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 11 , do(a) Pleno.   
 
07/04/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 11/2009. DJE nº 66, divulgado em 06/04/2009   
 
03/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2009  Juntada    Relatório Ministra Cármen Lúcia.   
 
02/04/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 02/04/2009 13:54:17   
 
26/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    do AGU, ref. ao despacho publicado no DJ de 6/3/2009.   
 
26/03/2009  Recebimento dos autos    da PGR, com parecer pela procedência parcial do pedido.   
 
13/03/2009  Vista à PGR       
 
13/03/2009  Juntada    Petição 26750/2009   
 
12/03/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 6/3/2009.   
 
12/03/2009  Petição    26750/2009, de 12/03/2009 - MENSAGEM Nº 142, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 12/3/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
06/03/2009  Publicação, DJE    Decisão de 25/02/2009 - DJE nº 43, divulgado em 05/03/2009   
Despacho
 
04/03/2009  Expedido Ofício nº    1095/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
28/02/2009  Liminar indeferida  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Em 25/02/2009: "(...) Vista ao Procurador-Geral da República. Publique-se."   
 
18/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/02/2009  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
18/02/2009  Autuado       
 
18/02/2009  Protocolado       
 
 
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