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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 14:36
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HC 99828 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) WILTON CRUSCA LOURENÇO 
IMPTE.(S) HOMERO MORALES MASSARENTE 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/06/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
10/06/2011  Transitado(a) em julgado    EM 06/06/2011   
 
31/05/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/05/2011 - ATA Nº 81/2011. DJE nº 103, divulgado em 30/05/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
26/05/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 15, de 17/05/2011. DJE nº 99, divulgado em 25/05/2011   
 
19/05/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
17/05/2011  Denegada a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: Habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa parte, indeferida a ordem, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. 2ª Turma, 17.05.2011.   
Decisão de Julgamento
 
13/05/2011  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 13/05/2011 16:57:15   
 
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES   
 
26/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/08/2009  Manifestação da PGR    PELO CONHECIMENTO PARCIAL DO WRIT, E, NESSA EXTENSÃO, PELO INDEFERIMENTO.   
 
25/08/2009  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
05/08/2009  Vista à PGR       
 
05/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 146, divulgado em 04/08/2009. DECISÃO 22/06/2009.   
Despacho
 
29/07/2009  Liminar indeferida  MIN. CEZAR PELUSO  EM 22-7-2009   
 
14/07/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/07/2009  Distribuído por prevenção    MIN. CEZAR PELUSO   
 
14/07/2009  Remessa    À SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.   
 
10/07/2009  Despacho    Não vislumbro questão urgente que justifique o exercício, por esta Presidência, da competência prevista no art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, com a redação conferida pela Emenda Regimental n° 26, de 22 de outubro de 2008 (DJE n° 202, p. 1 de 24/10/2008).À Secretaria Judiciária, para as providências cabíveis.   
 
06/07/2009  Conclusos à Presidência    ART. 13, VIII, DO RISTF.   
 
06/07/2009  Autuado       
 
06/07/2009  Protocolado       
 
 
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