Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:30

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HC 99832 - HABEAS CORPUS

Origem:	MG - MINAS GERAIS
Relator:	MIN. CELSO DE MELLO
PACTE.(S)	THIAGO HENRIQUE DA CRUZ
IMPTE.(S)	DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
COATOR(A/S)(ES)	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
27/11/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 30, de 17/11/2009. DJE nº 223, divulgado em 26/11/2009
23/11/2009	Remessa		AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR, COM 1 APENSO
18/11/2009	Expedido telex/fax nº		7216, em 18/11/2009, ao Presidente do STJ
18/11/2009	Expedido telex/fax nº		7215, em 18/11/2009, ao Juiz da 1ª Vara Tóxicos de BH
18/11/2009	Expedido Ofício nº		607/P-2ªT, ao Juiz de Direito da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte/MG, comunicando decisão.
18/11/2009	Expedido Ofício nº		606/P-2ª T, ao STJ, comunicando decisão.
17/11/2009	Juntada		Certidão de Julgamento
17/11/2009	Concedida a ordem	SEGUNDA TURMA	Decisão: A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Mário José Gisi. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 17.11.2009.	Íntegra da Decisão
11/11/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 1 VOLUME E 1 APENSO
11/11/2009	Recebimento dos autos		DA PGR.
11/11/2009	Manifestação da PGR		PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.
13/08/2009	Vista à PGR		COM 1 APENSO.
12/08/2009	Despacho		EM 12/08/2009: OUÇA-SE A DOUTA PROCURTADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
12/08/2009	Lançamento indevido		12/08/2009 - Prejudicado
12/08/2009	Prejudicado	MIN. AYRES BRITTO	EM 7-8-20009
10/08/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 1 APENSO
10/08/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU		DJE DO DIA 05/08/2009.
07/08/2009	Intimação da DPU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/8/2009.
05/08/2009	Publicação, DJE		DJE nº 146, divulgado em 04/08/2009	Despacho
03/08/2009	Distribuído		MIN. CELSO DE MELLO
31/07/2009	Remessa		À SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (COM 1 APENSO)
13/07/2009	Expedido telex/fax nº		4467, em 13/07/2009, ao Juiz da 1ª Vara de Tóxicos da Com. de Belo Horizonte
13/07/2009	Expedido telex/fax nº		4466, em 13/07/2009, ao Presidente do STJ
13/07/2009	Expedido Ofício nº		830/P, ao STJ, comunicando decisão.
13/07/2009	Expedido Ofício nº		829/P, ao Juiz de Direito da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte/MG, comunicando decisão.
10/07/2009	Liminar deferida	PRESIDÊNCIA	determinando ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte/MG providências imediatas tendentes à soltura do paciente.Comunique-se. Publique-se.
07/07/2009	Conclusos à Presidência		ART. 13, VIII, DO RISTF (COM 1 APENSO)
07/07/2009	Autuado
07/07/2009	Protocolado

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