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Brasília, 18 de janeiro de 2021 - 08:34
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ADPF 54 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Processo físico)

Guia Origem Destino Data de Remessa Data de Recebimento
8978/2019 CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL 11/07/2019 11/07/2019
348/2019 COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES 28/06/2019 28/06/2019
407/2019 SEÇÃO DE ARQUIVO COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL 15/06/2019 15/06/2019
3949/2018 GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO SEÇÃO DE ARQUIVO 08/06/2018 08/06/2018
146/2018 SEÇÃO DE ARQUIVO GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO 07/06/2018 07/06/2018
970/2014 SEÇÃO DE REPROGRAFIA SEÇÃO DE ARQUIVO 28/11/2014 28/11/2014
16/2014 SEÇÃO DE ARQUIVO SEÇÃO DE REPROGRAFIA 28/11/2014 28/11/2014
314/2014 SEÇÃO DE ARQUIVO SEÇÃO DE ARQUIVO 11/11/2014 11/11/2014
5143/2013 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES SEÇÃO DE ARQUIVO 10/06/2013 10/06/2013
3165/2013 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES 07/06/2013 07/06/2013
3944/2013 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 10/05/2013 10/05/2013
858/2013 SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES 30/04/2013 30/04/2013
1115/2012 SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS 27/04/2012 27/04/2012
1697/2012 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS 25/04/2012 25/04/2012
3142/2012 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 24/04/2012 24/04/2012
1576/2012 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES 18/04/2012 18/04/2012
83/2012 SECRETARIA DAS SESSÕES GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 13/04/2012 13/04/2012
1496/2012 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SECRETARIA DAS SESSÕES 13/04/2012 13/04/2012
2606/2012 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 10/04/2012 10/04/2012
80/2012 SECRETARIA DAS SESSÕES SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES 10/04/2012 10/04/2012
1368/2012 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SECRETARIA DAS SESSÕES 10/04/2012 10/04/2012
2585/2012 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 10/04/2012 10/04/2012
1367/2012 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES 09/04/2012 09/04/2012
76/2012 SECRETARIA DAS SESSÕES GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 03/04/2012 03/04/2012
1298/2012 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SECRETARIA DAS SESSÕES 03/04/2012 03/04/2012
3002/2011 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 26/04/2011 26/04/2011
1332/2011 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES 14/04/2011 14/04/2011
1523/2011 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 02/03/2011 02/03/2011
1491/2011 SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES 01/03/2011 02/03/2011
1472/2011 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL 01/03/2011 01/03/2011
612/2011 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES 01/03/2011 01/03/2011
25/2011 SECRETARIA DAS SESSÕES GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 28/02/2011 28/02/2011
592/2011 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SECRETARIA DAS SESSÕES 28/02/2011 28/02/2011
712/2009 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 09/07/2009 09/07/2009
840839/2009 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 07/07/2009 07/07/2009
132/2009 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 06/04/2009
1061/2009 GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 19/03/2009 19/03/2009
149/2009 SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ 19/03/2009 19/03/2009
32/2009 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES 19/03/2009 19/03/2009
526/2009 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 17/03/2009 18/03/2009
354/2009 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 11/03/2009 11/03/2009
470/2009 SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 25/02/2009 25/02/2009
656/2009 GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO 19/02/2009 19/02/2009
854/2009 SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ 18/02/2009 18/02/2009
637/2009 GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES 18/02/2009 18/02/2009
831/2009 SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ 18/02/2009 18/02/2009
616/2009 GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES 17/02/2009 17/02/2009
805/2009 SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ 17/02/2009 17/02/2009
196/2009 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES 17/02/2009 17/02/2009
37/2009 SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 05/02/2009 05/02/2009
10/2009 SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS 07/01/2009 08/01/2009
3636/2008 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS 19/12/2008 19/12/2008
501/2008 SECRETARIA DAS SESSÕES GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 04/11/2008 04/11/2008
3142/2008 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SECRETARIA DAS SESSÕES 04/11/2008 04/11/2008
159/2008 COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 19/09/2008 19/09/2008
2636/2008 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA 19/09/2008 19/09/2008
1761/2008 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 17/09/2008 17/09/2008
2579/2008 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 16/09/2008 16/09/2008
1744/2008 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 15/09/2008 15/09/2008
2556/2008 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 15/09/2008 15/09/2008
1732/2008 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 12/09/2008 12/09/2008
2888/2008 SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 11/09/2008 11/09/2008
2494/2008 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO 10/09/2008 10/09/2008
146/2008 COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 09/09/2008 09/09/2008
2475/2008 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA 09/09/2008 09/09/2008
5479/2008 SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 05/09/2008 05/09/2008
4721/2008 GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES 04/09/2008 04/09/2008
2445/2008 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ 04/09/2008 04/09/2008
5436/2008 SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 04/09/2008 04/09/2008
1657/2008 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES 04/09/2008 04/09/2008
2433/2008 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 04/09/2008 04/09/2008
5361/2008 SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 02/09/2008 02/09/2008
1638/2008 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES 02/09/2008 02/09/2008
2364/2008 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 01/09/2008 01/09/2008
5055/2008 SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 25/08/2008 25/08/2008
1560/2008 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES 22/08/2008 22/08/2008
2556/2008 SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 20/08/2008 20/08/2008
2218/2008 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO 20/08/2008 20/08/2008
4960/2008 SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 20/08/2008 20/08/2008
2212/2008 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES 19/08/2008 19/08/2008
1446/2008 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 08/08/2008 08/08/2008
2429/2008 SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 07/08/2008 07/08/2008
2048/2008 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO 06/08/2008 06/08/2008
435/2008 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 25/03/2008 25/03/2008
617/2008 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 24/03/2008 24/03/2008
1595/2007 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 13/09/2007 13/09/2007
965/2007 SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 30/08/2007 30/08/2007
901/2007 SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS 23/08/2007 23/08/2007
2618/2007 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS 20/08/2007 20/08/2007
266/2007 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 27/02/2007 27/02/2007
253/2007 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 13/02/2007 13/02/2007
1256/2005 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 24/05/2005 24/05/2005
1689/2005 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 24/05/2005 24/05/2005
1209/2005 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 19/05/2005 19/05/2005
1613/2005 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 17/05/2005 18/05/2005
178/2005 COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 28/04/2005 28/04/2005
517/2004 COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO 10/11/2004 10/11/2004
3197/2004 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA 09/11/2004 09/11/2004
767/2004 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 03/11/2004 03/11/2004
3129/2004 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 03/11/2004 03/11/2004
471/2004 COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 21/10/2004 21/10/2004
493/2004 SECRETARIA DAS SESSÕES COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA 21/10/2004 21/10/2004
469/2004 COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA SECRETARIA DAS SESSÕES 20/10/2004 21/10/2004
1592/2004 GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 15/10/2004 15/10/2004
2920/2004 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO 15/10/2004 15/10/2004
1795/2004 GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 15/10/2004 15/10/2004
2912/2004 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES 15/10/2004 15/10/2004
568/2004 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 05/10/2004 05/10/2004
2634/2004 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 29/09/2004 29/09/2004
516/2004 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 28/09/2004 28/09/2004
2616/2004 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 28/09/2004 28/09/2004
513/2004 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 28/09/2004 28/09/2004
2570/2004 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 27/09/2004 27/09/2004
225/2004 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 24/08/2004 24/08/2004
2736/2004 SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 23/08/2004 23/08/2004
187/2004 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS 20/08/2004 20/08/2004
310493/2004 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 19/08/2004 19/08/2004
10724/2004 COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 17/08/2004
1964/2004 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO 06/08/2004 06/08/2004
10455/2004 COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 02/08/2004 02/08/2004
10832/2004 COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO 25/07/2004 25/07/2004
5961/2004 GABINETE DO SECRETARIO - SPJ COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS 20/07/2004 20/07/2004
1327/2004 PRESIDENCIA DO STF GABINETE DO SECRETARIO - SPJ 20/07/2004 20/07/2004
5822/2004 GABINETE DO SECRETARIO - SPJ PRESIDENCIA DO STF 13/07/2004 13/07/2004
10463/2004 COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS GABINETE DO SECRETARIO - SPJ 13/07/2004 13/07/2004
1843/2004 GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS 01/07/2004 01/07/2004
9885/2004 COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO 30/06/2004 30/06/2004
1732/2004 GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS 25/06/2004 25/06/2004
2917/2004 COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO 17/06/2004 17/06/2004
9050/2004 COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 17/06/2004 17/06/2004
5069/2004 COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS 17/06/2004 17/06/2004
 
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