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Brasília, 27 de maio de 2019 - 10:14
Acompanhamento Processual Imprimir

ADC 19 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

Guia Origem Destino Data de Remessa Data de Recebimento
315/2014 SEÇÃO DE ARQUIVO SEÇÃO DE ARQUIVO 11/11/2014 11/11/2014
4267/2014 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES SEÇÃO DE ARQUIVO 14/05/2014 15/05/2014
1030/2014 SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES 29/04/2014 29/04/2014
1115/2012 SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS 27/04/2012 27/04/2012
851/2012 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS 09/03/2012 09/03/2012
1515/2012 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 09/03/2012 09/03/2012
1324/2012 SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES 02/03/2012 02/03/2012
1205/2012 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES 29/02/2012 29/02/2012
420/2012 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES 16/02/2012 16/02/2012
13/2012 SECRETARIA DAS SESSÕES GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 10/02/2012 10/02/2012
326/2012 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SECRETARIA DAS SESSÕES 10/02/2012 10/02/2012
12089/2011 SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 13/12/2011 13/12/2011
347/2011 SECRETARIA DAS SESSÕES SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS 12/12/2011 12/12/2011
5234/2011 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SECRETARIA DAS SESSÕES 12/12/2011 12/12/2011
473/2010 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 14/04/2010 14/04/2010
1058/2010 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 14/04/2010 14/04/2010
1559/2009 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 18/11/2009 18/11/2009
3065/2009 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 06/11/2009 06/11/2009
326/2009 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 09/03/2009 09/03/2009
828512/2009 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 02/03/2009 02/03/2009
126/2008 SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 13/02/2008
4133/2007 GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO 21/12/2007 31/01/2008
10008/2007 SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO 19/12/2007 19/12/2007
7199/2007 SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO 19/12/2007 19/12/2007
 
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