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Brasília, 31 de março de 2020 - 14:29
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HC 173580 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

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43854/2019 RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL 22/10/2019 22/10/2019
1655/2019 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS 16/10/2019 16/10/2019
6389/2019 GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 07/10/2019 07/10/2019
37606/2019 RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES 17/09/2019 17/09/2019
1436/2019 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS 13/09/2019 13/09/2019
5549/2019 GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 03/09/2019 03/09/2019
30363/2019 RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES 12/08/2019 12/08/2019
4845/2019 GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS 05/08/2019 05/08/2019
27365/2019 RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES 18/07/2019 18/07/2019
12231/2019 PRESIDÊNCIA RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS 17/07/2019 17/07/2019
711/2019 PLANTÃO PRESIDÊNCIA PRESIDÊNCIA 17/07/2019 17/07/2019
12123/2019 PRESIDÊNCIA PLANTÃO PRESIDÊNCIA 17/07/2019 17/07/2019
11153/2019 AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS PRESIDÊNCIA 17/07/2019 17/07/2019
2085939/2019 DIVERSOS AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS 17/07/2019 17/07/2019
 
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