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Brasília, 6 de abril de 2020 - 07:06
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ADI 3357 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Número do Protocolo: 2004/128359  
Data de Entrada no STF: 30/11/2004
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: RIO GRANDE DO SUL
Números de Origem: 128359
Volume: 14      Apensos:0      Folhas:3445      Qtd.juntada linha: 5
 
Número Único: 00049797720041000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Concessão / Permissão / Autorização
Folhas 3445
Data de Protocolo 30/11/2004
PARTES
Categoria Nome
REQTE.(S) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA
ADV.(A/S) MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA (00006517/DF)
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AM. CURIAE. INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA
ADV.(A/S) CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO (6534/DF)
ADV.(A/S) CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (26828/DF, 114996/RJ, 22838/SP)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE FIBROCIMENTO - ABIFIBRO
ADV.(A/S) OSCAVO CORDEIRO CORRÊA NETTO (44856/SP)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO - ABREA
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO - ANPT
ADV.(A/S) MAURO DE AZEVEDO MENEZES (10826/BA, 19241/DF, 385589/SP)
 
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