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Brasília, 22 de julho de 2017 - 02:22
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Pet 4027 - PETIÇÃO  (Processo físico)

Número do Protocolo: 2007/96122  
Data de Entrada no STF: 21/06/2007
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: JUIZ FEDERAL
Origem: RIO DE JANEIRO
Números de Origem: 200351020072659
Volume: 2      Apensos:0      Folhas:436      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00032818520070010000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
DIREITO PENAL | Crimes contra o Patrimônio | Apropriação indébita Previdenciária
DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Folhas 436
Data de Protocolo 22/06/2007
PARTES
Categoria Nome
REQTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQDO.(A/S) WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA
REQDO.(A/S) JOAQUIM DE OLIVEIRA
REQDO.(A/S) JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA
REQDO.(A/S) WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA
REQDO.(A/S) MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA
REQDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADV.(A/S) MARCIO ANDRE MENDES COSTA
 
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