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Brasília, 4 de julho de 2020 - 14:12
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RE 576967 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Número do Protocolo: 2008/10628  
Data de Entrada no STF: 29/01/2008
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Origem: PARANÁ
Números de Origem: 200670000199374
Volume: 3      Apensos:0      Folhas:402      Qtd.juntada linha: 0
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Previdenciárias | Salário-Maternidade
Folhas 402
Data de Protocolo 30/01/2008
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) HOSPITAL VITA BATEL S/A
ADV.(A/S) RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (162694/SP)
RECDO.(A/S) UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (00000/DF)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INDÚSTRIA DE HOTEIS - ABIH
ADV.(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (3600/AC, 9395A/AL, A598/AM, 1551-A/AP, 24290/BA, 16599-A/CE, 25136/DF, 15111/ES, 27024/GO, 9348-A/MA, 107878/MG, 13043-A/MS, 11065/A/MT, 15201-A/PA, 128341-A/PB, 00922/PE, 8202/PI, 30916/PR, 136118/RJ, 725-A/RN, 4875/RO, 372-A/RR, 80025A/RS, 23729/SC, 484A/SE, 128341/SP, 4.923-A/TO)
AM. CURIAE. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB
ADV.(A/S) MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO (18958/DF, 167075/MG, 2525/PI)
ADV.(A/S) DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES (BA027283/)
ADV.(A/S) MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (166994/RJ)
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS (CNS)
ADV.(A/S) BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (224120/SP)
 
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