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Brasília, 11 de julho de 2020 - 12:00
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RE 579431 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Número do Protocolo: 2008/24460  
Data de Entrada no STF: 26/02/2008
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Origem: RIO GRANDE DO SUL
Números de Origem: 200704000158799, 200704000158799
Volume: 3      Apensos:      Folhas:529      Qtd.juntada linha: 0
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Valor da Execução / Cálculo / Atualização
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Precatório
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Requisição de Pequeno Valor - RPV
DIREITO CIVIL | Obrigações | Inadimplemento | Juros de Mora - Legais / Contratuais
Folhas 529
Data de Protocolo 27/02/2008
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)
RECDO.(A/S) GENI MARISA RODRIGUES CEZAR
ADV.(A/S) LUCIANA GIL COTTA (43174/RS)
INTDO.(A/S) SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA, SEGURIDADE E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SINDPREVS/PR
ADV.(A/S) MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (19095/PR)
INTDO.(A/S) UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADV.(A/S) MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGÃO (32148/DF)
INTDO.(A/S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADV.(A/S) MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO (002525/PI)
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - CNSP
ADV.(A/S) JÚLIO BONAFONTE (123871/SP)
AM. CURIAE. ESTADO DO ACRE
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE
AM. CURIAE. ESTADO DE ALAGOAS
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
AM. CURIAE. ESTADO DO AMAZONAS
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
AM. CURIAE. ESTADO DO AMAPÁ
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
AM. CURIAE. ESTADO DA BAHIA
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
AM. CURIAE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AM. CURIAE. ESTADO DE GOIÁS
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS
AM. CURIAE. ESTADO DO MARANHAO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO
AM. CURIAE. ESTADO DE MATO GROSSO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
AM. CURIAE. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
AM. CURIAE. ESTADO DO PARÁ
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AM. CURIAE. ESTADO DA PARAIBA
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
AM. CURIAE. ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AM. CURIAE. ESTADO DO PIAUÍ
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
AM. CURIAE. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AM. CURIAE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AM. CURIAE. ESTADO DE RORAIMA
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA
AM. CURIAE. ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AM. CURIAE. ESTADO DE SERGIPE
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE
AM. CURIAE. ESTADO DO TOCANTINS
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
AM. CURIAE. DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AM. CURIAE. MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
 
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