link para página principal link para página principal
Brasília, 24 de fevereiro de 2018 - 17:14
Acompanhamento Processual Imprimir

RE 584100 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Número do Protocolo: 2008/51688  
Data de Entrada no STF: 15/04/2008
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Origem: SÃO PAULO
Números de Origem: 4492115600
Volume: 1      Apensos:0      Folhas:200      Qtd.juntada linha: 0
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Alíquota | Índice da Alíquota
Folhas 200
Data de Protocolo 16/04/2008
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) PGE-SP - MARCOS RIBEIRO DE BARROS
RECDO.(A/S) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA
ADV.(A/S) RODRIGO HELFSTEIN
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.