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Brasília, 17 de agosto de 2019 - 07:34
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RE 586453 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Número do Protocolo: 2008/65579  
Data de Entrada no STF: 09/05/2008
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Origem: SERGIPE
Números de Origem: 12200500320401
Volume: 10      Apensos:0      Folhas:2355      Qtd.juntada linha: 3
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Jurisdição e Competência | Competência
DIREITO DO TRABALHO | Aposentadoria e Pensão | Complementação de Aposentadoria / Pensão
DIREITO CIVIL | Obrigações | Espécies de Contratos | Previdência privada
Folhas 2355
Data de Protocolo 12/05/2008
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.(A/S) MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI
RECDO.(A/S) NIVALDO MERCENAS SANTOS
ADV.(A/S) PEDRO LOPES RAMOS
RECDO.(A/S) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADV.(A/S) CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO
INTDO.(A/S) FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS E PETROS
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRÁS E DEMAIS EMPRESAS EXTRATIVAS E PETROQUÍMICAS E DE REFINAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - ASTAPE - BA
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS
ADV.(A/S) MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE (3842/DF)
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET
ADV.(A/S) PAULO TEIXEIRA BRANDÃO
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS - AMBEP - REPRESENTAÇÃO PORTO ALEGRE/RS
INTDO.(A/S) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIPETRO/RS
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA COPESUL E SUAS SUCESSORAS - AAPEC
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRAS NO CEARÁ - AASPECE
ADV.(A/S) CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA (44720/PR)
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
ADV.(A/S) ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF, 53357/GO)
 
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