Brasília, 17 de agosto de 2019 - 07:34
Acompanhamento Processual
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RE 586453 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(Processo físico)
| Número do Protocolo: | 2008/65579 |
| Data de Entrada no STF: | 09/05/2008 |
| PROCEDÊNCIA | |
| Orgão de Origem: | TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO |
| Origem: | SERGIPE |
| Números de Origem: | 12200500320401 |
| Volume: 10 Apensos:0 Folhas:2355 Qtd.juntada linha: 3 | |
| SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
| Ramo do Direito | |
| Assunto | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Jurisdição e Competência | Competência DIREITO DO TRABALHO | Aposentadoria e Pensão | Complementação de Aposentadoria / Pensão DIREITO CIVIL | Obrigações | Espécies de Contratos | Previdência privada |
| Folhas | 2355 |
| Data de Protocolo | 12/05/2008 |
| PARTES |
|---|
| Categoria | Nome |
|---|---|
| RECTE.(S) | FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS |
| ADV.(A/S) | MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI |
| RECDO.(A/S) | NIVALDO MERCENAS SANTOS |
| ADV.(A/S) | PEDRO LOPES RAMOS |
| RECDO.(A/S) | PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS |
| ADV.(A/S) | CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO |
| INTDO.(A/S) | FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS E PETROS |
| INTDO.(A/S) | ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRÁS E DEMAIS EMPRESAS EXTRATIVAS E PETROQUÍMICAS E DE REFINAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - ASTAPE - BA |
| INTDO.(A/S) | ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS |
| ADV.(A/S) | MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE (3842/DF) |
| INTDO.(A/S) | ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET |
| ADV.(A/S) | PAULO TEIXEIRA BRANDÃO |
| INTDO.(A/S) | ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS - AMBEP - REPRESENTAÇÃO PORTO ALEGRE/RS |
| INTDO.(A/S) | SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIPETRO/RS |
| INTDO.(A/S) | ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA COPESUL E SUAS SUCESSORAS - AAPEC |
| INTDO.(A/S) | ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRAS NO CEARÁ - AASPECE |
| ADV.(A/S) | CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA (44720/PR) |
| INTDO.(A/S) | ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA |
| ADV.(A/S) | ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF, 53357/GO) |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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