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Brasília, 22 de janeiro de 2021 - 23:12
Acompanhamento Processual Imprimir

RE 587008 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Número do Protocolo: 2008/68793  
Data de Entrada no STF: 15/05/2008
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Origem: SÃO PAULO
Números de Origem: 200103990554018
Volume: 2      Apensos:0      Folhas:247      Qtd.juntada linha: 0
Controvérsia Indicada pela Origem: Sim
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Alíquota
Folhas 247
Data de Protocolo 16/05/2008
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (00000/DF)
RECDO.(A/S) JAPAN LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.(A/S) DIRCEU FREITAS FILHO
 
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