Número do Protocolo: | 2008/106217 |
Data de Entrada no STF: | 01/08/2008 |
PROCEDÊNCIA | |
Orgão de Origem: | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL |
Origem: | SÃO PAULO |
Números de Origem: | 200161000226895, 200161000226895 |
Volume: 2 Apensos:0 Folhas:241 Qtd.juntada linha: 0 | |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
Ramo do Direito | |
Assunto | DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Compensação de Prejuízo DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Base de Cálculo DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Compensação de Prejuízos |
Folhas | 241 |
Data de Protocolo | 12/08/2008 |
PARTES |
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Categoria | Nome |
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RECTE.(S) | POLO INDUSTRIAL POSITIVO E EMPREENDIMENTOS LTDA |
ADV.(A/S) | FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (SP132649/) |
RECDO.(A/S) | UNIÃO |
PROC.(A/S)(ES) | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (00000/DF) |
INTDO.(A/S) | CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC |
ADV.(A/S) | KAREM JUREIDINI DIAS (114660/SP) |
INTDO.(A/S) | SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PETROQUÍMICAS E DE RESINAS SINTÉTICAS DE CAMAÇARI, CANDEIAS E DIAS D'AVILA - SINPEQ |
ADV.(A/S) | LUIZ ANTÔNIO BETTIOL (6558/DF) |
INTDO.(A/S) | CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI |
ADV.(A/S) | CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (0020016/DF, 20016/DF, 91152/RJ) |