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Brasília, 15 de janeiro de 2021 - 17:22
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RE 591797 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Número do Protocolo: 2008/110550  
Data de Entrada no STF: 13/08/2008
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TURMA DE RECURSOS CIVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Origem: SÃO PAULO
Números de Origem: 4652007
Volume: 9      Apensos:0      Folhas:1536      Qtd.juntada linha: 0
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO DO CONSUMIDOR | Contratos de Consumo | Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Intervenção no Domínio Econômico | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Folhas 1536
Data de Protocolo 25/08/2008
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) ITAÚ UNIBANCO S/A
ADV.(A/S) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (5695/AC, A1417/AM, 4739-A/AP, 66477/BA, 45892/DF, 28449/GO, 174914/MG, 5871/MS, 8184/A/MT, 31193-A/PA, 83776/PR, 212264/RJ, 8768/RO, 619-A/RR, 105458A/RS, 47610/SC, 396604/SP, 4867/TO)
ADV.(A/S) TIAGO CORREA DA SILVA (206848/SP)
ADV.(A/S) ANSELMO MOREIRA GONZALEZ (0248433/SP)
RECDO.(A/S) MANOEL DE SOUZA MOREIRA
ADV.(A/S) LUIZ FERNANDO PEREIRA (336324/SP)
INTDO.(A/S) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO - CONSIF
ADV.(A/S) ANTONIO CARLOS DE TOLEDO NEGRÃO (90375/SP)
INTDO.(A/S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) EROS ROBERTO GRAU (0158144/SP)
INTDO.(A/S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) LEONARDO DA SILVA PATZLAFF (16557/DF)
INTDO.(A/S) INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ADV.(A/S) ANDREA LAZZARINI SALAZAR (142206/SP)
INTDO.(A/S) UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES MUTUÁRIOS DA HABITAÇÃO,POUPADORES DA CADERNETA DE POUPANÇA,BENIFICIÁRIOS DO SISTEMA DE APOSENTADORIA E REVISÃO DO SISTEMA FINANCEIRO-PROCOPAR
ADV.(A/S) JOSAFAR AUGUSTO DA SILVA GUIMARÃES (53195/PR)
INTDO.(A/S) ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR
ADV.(A/S) MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (0065342/RJ)
INTDO.(A/S) APADECO - ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ADV.(A/S) GISELE PASSOS TEDESCHI (0014082/DF)
INTDO.(A/S) BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
INTDO.(A/S) ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADV.(A/S) LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI (DF024162/)
INTDO.(A/S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADV.(A/S) OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR (16275/DF)
 
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