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Brasília, 21 de fevereiro de 2020 - 10:42
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RE 592145 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Número do Protocolo: 2008/119855  
Data de Entrada no STF: 28/08/2008
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Origem: SÃO PAULO
Números de Origem: 97030603599
Volume: 2      Apensos:0      Folhas:419      Qtd.juntada linha: 0
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Alíquota
DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Princípio da Seletividade
Folhas 419
Data de Protocolo 28/08/2008
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) USINA COLORADO - AÇÚCAR E ÁLCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDOÇA LTDA
ADV.(A/S) LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (154280/SP)
ADV.(A/S) HAMILTON DIAS DE SOUZA (01448/A/DF, 183768/RJ, 20309/SP)
RECDO.(A/S) UNIÃO
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (00000/DF)
 
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