link para página principal link para página principal
Brasília, 22 de janeiro de 2021 - 23:39
Acompanhamento Processual Imprimir

RE 592396 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Número do Protocolo: 2008/115711  
Data de Entrada no STF: 22/08/2008
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Origem: SÃO PAULO
Números de Origem: 95030721164
Volume: 1      Apensos:0      Folhas:101      Qtd.juntada linha: 0
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Alíquota
DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Folhas 101
Data de Protocolo 03/09/2008
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) ELUMA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADV.(A/S) PAULO FERNANDO DE MOURA (84812/SP)
RECDO.(A/S) UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (00000/DF)
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.