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Brasília, 18 de janeiro de 2021 - 12:06
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RE 595326 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Número do Protocolo: 2008/155560  
Data de Entrada no STF: 05/11/2008
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Origem: PERNAMBUCO
Números de Origem: 844199417106855
Volume: 2      Apensos:0      Folhas:399      Qtd.juntada linha: 0
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Previdenciárias
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Jurisdição e Competência | Competência | Competência da Justiça do Trabalho
Folhas 399
Data de Protocolo 20/11/2008
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)
RECDO.(A/S) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
ADV.(A/S) JAIRO CAVALCANTI DE AQUINO (1623/PE)
RECDO.(A/S) JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) JOÃO BATISTA PINHEIRO DE FREITAS (08692/PE)
INTDO.(A/S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (00000/DF)
 
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