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Brasília, 8 de agosto de 2020 - 06:37
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RE 596832 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Número do Protocolo: 2009/2478  
Data de Entrada no STF: 13/01/2009
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Origem: RIO DE JANEIRO
Números de Origem: 200151100046711
Volume: 1      Apensos:0      Folhas:270      Qtd.juntada linha: 0
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | Cofins
DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | PIS
DIREITO TRIBUTÁRIO | Obrigação Tributária | Responsabilidade tributária | Substituição Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Repetição de indébito
Folhas 270
Data de Protocolo 19/01/2009
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA
ADV.(A/S) LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (113675/RJ)
ADV.(A/S) CLÁUDIA REGINA MARTINS LACERDA (96816/RJ)
RECDO.(A/S) UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (00000/DF)
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
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