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Brasília, 22 de setembro de 2020 - 18:18
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RE 598572 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Número do Protocolo: 2009/32663  
Data de Entrada no STF: 25/03/2009
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Origem: SÃO PAULO
Números de Origem: 199961000121821
Volume: 3      Apensos:0      Folhas:632      Qtd.juntada linha: 0
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Previdenciárias | Contribuição sobre a folha de salários
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade | Inconstitucionalidade Material
Folhas 632
Data de Protocolo 30/03/2009
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) BANCO DIBENS S/A
ADV.(A/S) LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (124071/SP)
ADV.(A/S) RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (110862/SP)
RECDO.(A/S) UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (00000/DF)
AM. CURIAE. CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
ADV.(A/S) LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (112310/RJ)
 
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