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Brasília, 14 de agosto de 2020 - 05:02
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RE 599159 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Número do Protocolo: 2009/42352  
Data de Entrada no STF: 17/04/2009
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TURMA REC. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Origem: AMAZONAS
Números de Origem: 200732007052248
Volume: 1      Apensos:0      Folhas:84      Qtd.juntada linha: 0
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Cumulação
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Garantias Constitucionais
Folhas 84
Data de Protocolo 23/04/2009
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) MARCOS PINHEIRO VIANA
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)
 
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