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Brasília, 4 de agosto de 2020 - 02:08
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RE 599165 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Número do Protocolo: 2009/43525  
Data de Entrada no STF: 20/04/2009
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Origem: RIO GRANDE DO SUL
Números de Origem: 70009967050
Volume: 5      Apensos:0      Folhas:1132      Qtd.juntada linha: 0
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário
Folhas 1132
Data de Protocolo 23/04/2009
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECDO.(A/S) ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) HENRIQUE GAEDE (29147/DF, 117749/MG, 43587/PE, 16036/PR, 154939/RJ, 15075/SC, 283635/SP)
 
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