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Brasília, 22 de setembro de 2019 - 08:59
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AP 520 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Número do Protocolo: 2009/124239  
Data de Entrada no STF: 05/10/2009
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: JUIZ FEDERAL
Origem: DISTRITO FEDERAL
Números de Origem: 200634000362962
Volume: 6      Apensos:9      Folhas:1043      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00081887820091000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PENAL | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
Folhas 1043
Data de Protocolo 06/10/2009
PARTES
Categoria Nome
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RÉU(É)(S) CARLOS GOMES BEZERRA
ADV.(A/S) MARCO AURÉLIO ALVES DE OLIVEIRA (5948/DF)
ADV.(A/S) BARTIRA BIBIANA STEFANI (15065/DF)
ADV.(A/S) ELIENE FERREIRA BARROSO (11732/DF)
ADV.(A/S) LILIAM YONARA DE ÁVILA (18248/DF)
 
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