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Brasília, 22 de outubro de 2018 - 04:28
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ADI 4357 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 15/12/2009
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: DISTRITO FEDERAL
Números de Origem: 4357
Volume: 19      Apensos:0      Folhas:2108      Qtd.juntada linha: 1
 
Número Único: 07748499520091000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Precatório
Folhas 2108
Data de Protocolo 15/12/2009
PARTES
Categoria Nome
REQTE.(S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB
ADV.(A/S) MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO (18958/DF, 167075/MG, 2525/PI)
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ADV.(A/S) AIRTON MOZART VALADES VIEIRA PIRES
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP
ADV.(A/S) ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (12500/DF)
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO - ANSJ
ADV.(A/S) JULIO BONAFONTE (123871/SP)
REQTE.(S) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - CNSP
ADV.(A/S) JÚLIO BONAFONTE
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO - ANPT
INTDO.(A/S) MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
INTDO.(A/S) MESA DO SENADO FEDERAL
AM. CURIAE. SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA
AM. CURIAE. FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS
ADV.(A/S) IGOR TAMASAUSKAS
AM. CURIAE. SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO - APROFEM
ADV.(A/S) ANA CRISTINA DE MOURA (134361/SP)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DOS CREDORES DE PRECATÓRIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA -ACREPESC
ADV.(A/S) JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA (10648/SC)
AM. CURIAE. ABRASF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS
ADV.(A/S) RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (81438/RJ)
AM. CURIAE. FÓRUM DE PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - PROIFES
ADV.(A/S) TÚLIO AUGUSTO TAYANO AFONSO (202686/SP)
AM. CURIAE. SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE
ADV.(A/S) EDUARDO BEURMANN FERREIRA (56178/DF)
AM. CURIAE. ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO
ADV.(A/S) AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (155406/SP)
AM. CURIAE. ESTADO DO PARÁ
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AM. CURIAE. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
 
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