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Brasília, 21 de fevereiro de 2019 - 04:30
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ADC 29 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: DISTRITO FEDERAL
Números de Origem: 29
Volume: 1      Apensos:      Folhas:1      Qtd.juntada linha:
 
Número Único: 99310967720111000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL | Eleição | Registro da candidatura | Inelegibilidade
Folhas 1
Data de Protocolo 19/04/2011
PARTES
Categoria Nome
REQTE.(S) PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
ADV.(A/S) FABRÍCIO DE ALENCASTRO GAERTNER (25322/DF)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
 
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