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Brasília, 7 de agosto de 2020 - 15:14
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RE 650898 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 27/07/2011
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Origem: RIO GRANDE DO SUL
Números de Origem: 70028916443
Volume: 2      Apensos:0      Folhas:211      Qtd.juntada linha: 0
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Agentes Políticos | Prefeito | Remuneração
Folhas 211
Data de Protocolo 27/07/2011
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) MUNICIPIO DE ALECRIM
ADV.(A/S) GLADIMIR CHIELE (41290/RS)
RECDO.(A/S) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTDO.(A/S) CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALECRIM
ADV.(A/S) ADRIANO OST (48228/RS)
INTDO.(A/S) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
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