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Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 00:50
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RE 654833 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 23/08/2011
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Origem: ACRE
Números de Origem: 1120117, 96120671, 199630000012067, 200001000969001
Volume: 17      Apensos:0      Folhas:3930      Qtd.juntada linha: 0
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO CIVIL | Fatos Jurídicos | Prescrição e Decadência
DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Dano Ambiental
Folhas 3930
Data de Protocolo 23/08/2011
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) ORLEIR MESSIAS CAMELI
ADV.(A/S) ADEMIR COELHO ARAUJO (0018463/DF)
ADV.(A/S) CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (1713/DF)
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECDO.(A/S) FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)
INTDO.(A/S) ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA
ADV.(A/S) VERA ELIZA MULLER (142144/SP)
ASSIST.(S) ASSOCIAÇÃO ASHANINKA DO RIO AMÔNIA - APIWTXA
ADV.(A/S) ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (00034921/DF)
AM. CURIAE. UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
 
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