link para página principal link para página principal
Brasília, 7 de agosto de 2020 - 14:56
Acompanhamento Processual Imprimir

ARE 664335 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Processo físico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 14/11/2011
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO
Origem: SANTA CATARINA
Números de Origem: 201072520042440
Volume: 4      Apensos:0      Folhas:424      Qtd.juntada linha: 0
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Tempo de serviço | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Folhas 424
Data de Protocolo 14/11/2011
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)
RECDO.(A/S) ANTONIO FAGUNDES
ADV.(A/S) LUIZ HERMES BRESCOVICI (3683/SC)
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP
ADV.(A/S) GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (0076643/RS)
AM. CURIAE. UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IBDP
ADV.(A/S) GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (18200/SC)
AM. CURIAE. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS, METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO E INDÚSTRIA NAVAL DE CUBATÃO, SANTOS, S.VICENTE, GUARUJÁ, PRAIA GRANDE, BERTIOGA, MONGAGUÁ, ITANHAÉM, PERUÍBE E S.SEBASTIÃO
ADV.(A/S) SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL (SP085715/)
AM. CURIAE. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS, DERIVADOS DE PETROLEO E COMBUSTIVEIS DE SANTOS E REGIÃO
ADV.(A/S) FERNANDO GONÇALVES DIAS (95595/MG)
AM. CURIAE. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE MOGI DAS CRUES, SUZANO, POÁ E FERRAZ DE VASCONCELOS
ADV.(A/S) FERNANDO GONÇALVES DIAS (95595/MG)
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.