link para página principal link para página principal
Brasília, 2 de março de 2021 - 23:18
Acompanhamento Processual Imprimir

ARE 665134 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 25/11/2011
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Origem: MINAS GERAIS
Números de Origem: 10701072059044002
Volume: 3      Apensos:1      Folhas:421      Qtd.juntada linha: 0
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | ICMS/Importação
DIREITO TRIBUTÁRIO | Obrigação Tributária
Folhas 421
Data de Protocolo 25/11/2011
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
ADV.(A/S) LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA (130824/SP)
ADV.(A/S) ANDRE TORRES DOS SANTOS (0035161/DF)
RECDO.(A/S) ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AM. CURIAE. ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AM. CURIAE. ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
AM. CURIAE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.