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Brasília, 2 de abril de 2020 - 17:14
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Pet 5067 - PETIÇÃO  (Processo físico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 09/05/2013
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: JUIZ ELEITORAL
Origem: RONDÔNIA
Números de Origem: 19401220106220007
Volume: 1      Apensos:0      Folhas:45      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 99882456020131000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL | Eleição | Campanha Eleitoral | Propaganda eleitoral
Folhas 45
Data de Protocolo 09/05/2013
PARTES
Categoria Nome
REQTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REQDO.(A/S) CONFUCIO AIRES MOURA
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
REQDO.(A/S) VALDIR RAUPP DE MATOS
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
REQDO.(A/S) NATAN DONADON
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
REQDO.(A/S) VALTER ARAÚJO GONCALVES
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
 
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