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Brasília, 20 de janeiro de 2020 - 12:56
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HC 117905 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 17/05/2013
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: DISTRITO FEDERAL
Números de Origem: 117905
Volume: 1      Apensos:0      Folhas:0      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 99884837920131000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO PROCESSUAL PENAL | Habeas Corpus - Cabimento
DIREITO INTERNACIONAL | Estrangeiro | Asilo
Folhas 0
Data de Protocolo 17/05/2013
PARTES
Categoria Nome
PACTE.(S) ROGER PINTO MOLINA
IMPTE.(S) FERNANDO TIBÚRCIO PEÑA (20417/DF)
COATOR(A/S)(ES) PRESIDENTE DA REPÚBLICA
 
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